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Notícias
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23/11/2023 - 13:40h >
Turma Recursal concede pensão por morte a homem que provou viver em união homoafetiva com servidor público
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22/11/2023 - 19:10h >
Discussão sobre o Termo Inicial dos Juros Moratórios em Casos de Mau Cheiro por Atividade de Serviço Público de Tratamento de Esgoto
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22/11/2023 - 18:59h >
Prescrição: Direito subjetivo não é suficiente para permitir a cobrança da dívida
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17/11/2023 - 21:50h >
Nova edição do Ementário Temático traz seleção de julgados sobre Discriminação Racial
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16/11/2023 - 19:25h >
Oitava Câmara reconhece união estável pós-morte entre casal que morava em cidades distintas
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13/11/2023 - 16:52h >
Tema 633 - Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
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09/11/2023 - 18:05h >
Nova súmula do STJ impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação
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09/11/2023 - 17:44h >
STJ aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal
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09/11/2023 - 17:38h >
Lei recente garante pensão especial para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
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09/11/2023 - 17:06h >
Tema 1053: STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
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08/11/2023 - 16:30h >
STF fixou entendimento de que acordo de não persecução penal deve ser requerido antes da sentença
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08/11/2023 - 13:30h >
Banco deve restituir valor transferido por engano para conta de correntista devedor
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07/11/2023 - 19:17h >
Lei impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
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07/11/2023 - 15:03h >
Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
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01/11/2023 - 15:36h >
TJRJ concede indenização a motorista de aplicativo descredenciado sem justificativa ou aviso prévio
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31/10/2023 - 10:46h >
DO DIREITO À LITERATURA - Sarau do Museu – A poesia dos 70 aos 50 & uma homenagem a Luis Olavo Fontes
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30/10/2023 - 15:49h >
Segundo o STF, os bancos têm o dever de evitar fraudes, identificando e impedindo transações que não condizem com o perfil do cliente
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27/10/2023 - 15:59h >
Tema 1.200 - Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
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27/10/2023 - 15:47h >
Tema 1.219 - Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
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27/10/2023 - 15:22h >
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento - Tema 982
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26/10/2023 - 21:14h >
Tema 982: Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
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26/10/2023 - 15:10h >
Para STJ valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
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25/10/2023 - 15:25h >
Terceira Turma do STJ confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
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25/10/2023 - 13:44h >
Tribunal de Justiça mantém condenação de réu, que alegava viver em união estável com a vítima, pelo crime de estupro de vulnerável
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24/10/2023 - 15:59h >
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente, entende STJ
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24/10/2023 - 15:47h >
STF suspende concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro
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20/10/2023 - 17:18h >
STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado
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20/10/2023 - 17:16h >
Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas, decide STJ
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19/10/2023 - 17:42h >
Tema 519 - Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF
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19/10/2023 - 15:57h >
Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede, determina STJ
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18/10/2023 - 17:32h >
Tema 1.201 - Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
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18/10/2023 - 17:29h >
Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
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18/10/2023 - 15:20h >
Turma Recursal confirma decisão que concedeu salvo-conduto para permitir o plantio de maconha em residência (cannabis sativa) para fins estritamente terapêuticos
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16/10/2023 - 16:52h >
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
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16/10/2023 - 14:11h >
Tema 1.159: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
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11/10/2023 - 17:08h >
Tema 1.204 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
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11/10/2023 - 17:06h >
Tema 1.215 - Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
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11/10/2023 - 17:04h >
Tema 1.109 - Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
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11/10/2023 - 13:41h >
TJRJ confirma cobertura da cirurgia de otoplastia a menor que sofria bullying na escola
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10/10/2023 - 18:36h >
Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida