O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegará à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Caxias na próxima segunda-feira (29/6). Na serventia, que conta com um acervo de cerca de 1,3 mil processos, será implementado um projeto piloto do sistema, de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 30/2020.

Para a juíza titular da vara, Juliana Kalichsztein, a novidade é um grande desafio, já que será a primeira vez que o segmento terá processos eletrônicos.  Ela lembra que a maioria dos tribunais brasileiros já adota o PJE e que, no TJRJ, o sistema começou no Juizado Especial Cível de Maricá no final de 2019.

- As Varas da Infância possuem processos físicos. A implementação do processo eletrônico já na plataforma nova é um avanço enorme. A ideia é que, dando certo, a iniciativa seja replicada.

Os servidores, equipe técnica e estagiários da Vara fizeram curso de capacitação nesta semana.

Sobre o PJe

A Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Sistema de Processo Judicial Eletrônico como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema único de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais por magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento processual, independentemente da tramitação na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.