O trabalho de adoção internacional desenvolvido pela Comissão Estadual de Adoção Internacional do Estado do Rio de Janeiro (Cejai/RJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é tema do jornal Ponto-a-Ponto, do Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. O objetivo da publicação semestral é divulgar informações sobre o assunto e sobre o auxílio do governo americano às famílias dos Estados Unidos interessadas nesses processos.  

Uma das questões abordadas na matéria, a busca das origens na adoção internacional, é atribuição da Cejai/RJ, responsável pelos processos de adoção internacional e seus desdobramentos.  

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção de Haia, a pessoa adotada tem direito de conhecer sua origem biológica, assim como obter acesso irrestrito ao processo de adoção. Neste sentido, há hoje um fluxo para recebimento e atendimento dos pedidos de acesso às informações de origem biológica de pessoas adotadas em território nacional por residentes no exterior em todas as unidades da federação brasileira. Entre as informações disponibilizadas, estão a origem biológica e condições médicas, podendo haver, inclusive, aproximação física com a família biológica caso haja consentimento das partes e localização dos familiares originários.  

Projeto Busca das Origens 

Desde 2019, a Cejai/RJ, juntamente com a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e Juventude e Idoso do Estado do Rio de Janeiro (Cevij), que trata de adoção nacional, vem desenvolvendo o projeto Busca das Origens. O objetivo é estabelecer procedimentos para atender às solicitações de pessoas adotadas que desejem obter acesso aos processos de adoção, informações sobre seu histórico e/ou sobre sua família biológica. Todo o processamento do requerimento ocorre de forma eletrônica e gratuita.  

O pedido de busca às origens pode incluir as seguintes solicitações: acesso ao processo judicial de adoção e identidade de genitores; acesso ao histórico médico pessoal e de sua família biológica; acesso à atual localização de genitores/família biológica; interesse em encontrar genitores/família biológica.  

SP/MB