A valorização da primeira infância no TJ/RJ

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,  reconhecendo a importância do investimento da Primeira Infância, por meio de uma atuação articulada entre os diversos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos - SGD e da rede proteção, por intermédio da Coordenadoria de Articulação das Varas de Infância,  Juventude e Idoso - CEVIJ, incluiu a temática em seu planejamento estratégico, desde 2016. Essa iniciativa inédita do TJRJ, no âmbito de sua administração, tornou-se um ‘Projeto Estratégico de Valorização da Primeira Infância’.   

Esse Projeto Estratégico visa à implementação de medidas administrativas, no âmbito da jurisdição Criminal, da Execução Penal, da Infância e Juventude do 1º e 2º graus de jurisdição, para assegurar prioridade de tramitação e celeridade a processos envolvendo, direta ou indiretamente, crianças na primeira infância, de zero a seis anos de idade, sujeitos de medidas protetivas (inclusive no caso de gestantes ou mães presas, que convivam com filho no cárcere).  

Para execução da política no âmbito do Sistema de Justiça, foi instaurada, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, a Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI) constituída de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como: Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (municipal e estadual), Secretarias municipal e estadual de Saúde, Assistência Social, Educação, Secretaria de Administração Penitenciária, Universidades, UNICEF e ONGs. O Plano de ação da COVPI envolve cinco eixos de atenção à Primeira Infância: Projeto Amparando Filhos’ (SEAP); Capacitação das equipes interdisciplinares VIJIs e Programas de Acolhimento); Projeto ‘Valorização da Paternidade’ (DEGASE), com a criação do Núcleo de Valorização da Paternidade; Participação na Coordenação Colegiada do Fórum das Maternidades; Planejamento e Organização de eventos sobre a Primeira Infância no TJRJ, a Semana Valorização da Primeira Infância, e a Semana do bebê da Unidade Materno Infantil - UMI, da Secretaria de Administração Penitenciaria - SEAP/RJ e do Sistema de Medidas Socioeducativas - DEGASE.  

O Projeto de Valorização da Primeira Infância tem como partícipes em reuniões mensais: o Ministério Público, a Defensoria Pública, as Secretárias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação, o DEGASE, a SEAPE e ONGS que atuam com a temática.   O objetivo é chamar atenção para os direitos e as necessidades das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, e estimular a criação de políticas públicas voltadas para o tema. A iniciativa é baseada em três eixos: priorização dos processos criminais que tramitam na Vara de Execuções Penais - VEP e no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE em relação às mulheres e adolescentes grávidas/mães privadas de liberdades, melhorias nas instituições que acolhem bebês e ações voltadas para a paternidade.