Justiça da Infância e da Juventude – 100 anos
100 anos da Vara da Infância e Juventude
Em dezembro de 1923 foi expedido o Decreto nº 17.943 que criou o Juizado de Menores do Distrito Federal, primeiro juízo da América Latina especializado na assistência, proteção, defesa, processo e julgamento de menores abandonados e em conflito com a lei. No dia 02 de fevereiro do ano seguinte foi nomeado o seu primeiro juiz, José Candido de Albuquerque Mello Mattos.
A atuação de Mello Mattos a frente do Juizado teve papel importante na retomada das discussões legislativas que resultaram na promulgação, em 1927, do primeiro Código de Menores do Brasil.
Tais fatos refletem uma mudança de paradigma, no Brasil e no mundo, em relação à condição da infância e ao tratamento a ser dispensado aos menores de 18 anos, especialmente aqueles em situação de abandono ou envolvidos em atos delituosos.
Uma das consequências mais evidentes desta nova visão em relação aos infantes foi o entendimento dos deveres e responsabilidades do poder público na proteção à infância. A partir da criação do Juizado, como um órgão integrante da Justiça local e com toda estrutura de ensino e ressocialização, houve avanços neste tema nos últimos 100 anos, porém há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido de garantir melhores condições e oportunidades às crianças e adolescentes no país, especialmente as mais carentes.
Sobre a exposição
A partir de documentos e imagens do acervo histórico e cultural do Poder Judiciário, em especial livros de registros que pertenceram ao antigo Juizado de Menores recolhidos, tratados, digitalizados e selecionados pela equipe técnica do Museu da Justiça tratados, o visitante poderá acompanhar as nuances do pensamento filosófico e social sobre o assunto, durante o último século, sem deixar de ressaltar as práticas adotadas nos períodos colonial e imperial.
Centenário da Justiça da Infância e Juventude
A roda dos expostos
Painel que o ocupa uma das paredes da sala 302, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro, ilustra a entrega de um bebê, por meio da roda.
A história da roda
Reportagens de Jornais da época em que a roda ainda era usada.
Linha do Tempo
Evolução histórica da Justiça da Infância e Juventude
Casa dos Expostos
Romão de Mattos Duarte
No século XVIII, a generosa doação de um rico fidalgo da Casa Real viabilizou a instalação da estrutura da Roda dos Expostos na cidade do Rio de Janeiro, inicialmente denominada Casa da Roda e depois Casa dos Expostos. Dois séculos depois, em 1938, a instituição que o benfeitor criara receberia o seu nome. O Educandário Romão de Mattos Duarte encerrou suas atividades em 2022 e parte de seu acervo foi recentemente transferido ara o Museu da Justiça.
Recebimento do Acervo Fundação Romão Duarte
Fotos
