Atas de Reunião - Portal do Conhecimento - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Informação: As atas de reuniões são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas. As suas aprovações não foram disponibilizadas em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Grupo de Trabalho para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial