STF vai definir regras para fornecimento judicial de produtos derivados de cannabis

Provas em processo de crime sexual em que houver constrangimento à vítima são nulas, decide STF

Homem que se dirigiu a uma mulher transsexual com pronomes masculinos é condenado pelo TJRJ

Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Direito Civil

Não se aplica o princípio da insignificância ao furto de bens essenciais à coletividade, entende TJRJ