Tribunal determina restituição do valor pago por celular que superaqueceu com pouco tempo de uso

Avisos do TJRJ destacam audiência pública do STJ sobre ações de natureza consumerista

CNJ lança nova ferramenta para penhora eletrônica de benefícios do INSS no Prevjud

X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril

Revista de Direito do TJRJ publica enunciados do CEDES sobre infância, juventude e pessoa idosa