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#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de cachorro marrom da raça pitbull de focinheira, acompanhado de pessoa branca de calça e camisa azuis.

Justiça determina uso da focinheira em pitbull e condena donos a indenizarem vítima

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. De costas, uma menina de blusa azul e um menino de blusa listrada, ambos de cor branca, de frente para um painel onde se vê o desenho de uma família composta por pai, mãe, filho e filha.

Casal é condenado a indenizar crianças por desistir de adoção após 5 anos de convivência

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de estação de metrô, com o trem em movimento, algumas pessoas na plataforma e outras descendo a escada para tomá-lo.

Metrô deve indenizar passageiro que foi roubado dentro de estação

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DEZEMBRO|2024 EDIÇÃO ESPECIAL. Um pouco menos à esquerda, de costas, um menino branco de cabelos castanhos claros e camisa azul olhando para um painel em formato de quebra-cabeças furta-cor. À direita, a capa do respectivo ementário com os mesmos dizeres, além das palavras: “Cível”, “EDIÇÃO ESPECIAL”, “Acessibilidade e Inclusão”, cuja foto apresenta a palma de duas mãos abrangendo sete desenhos representativos de pessoas em condições especiais.

Ementário Temático - Acessibilidade e Inclusão

Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “SÚMULA”. Imagem de salão de tribunal, em tom azulado, com diversas colunas cilíndricas, e, em primeiro plano e tamanho natural, a escultura da deusa Têmis – a deusa da Justiça.

Primeira Seção do STJ aprova novas Súmulas e cancela a Súmula 222

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de ingressos vários, por baixo de máquina de pagamento acusando-os como “não válidos”.

Mulher é condenada por venda de ingressos falsos

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Centralizada, imagem de um cavalo a uma cerca de madeira, tendo ao fundo um terreno limpo e um céu azul.

Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito

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