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Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título

Atualizações em enunciados do Juizados Especiais: novos, alterados e revogados

#ParaTodosVerem: Imagem, dividida diagonalmente, sendo a parte de cima desfocada, apresentando a mão branca de uma caixa humana por trás do vidro, e a parte de baixo, nítida, com dois alto falantes brancos e o vão da bancada cor de madeira clara, por onde passam os documentos e as cédulas.

Banco é condenado por roubo no interior de agência

STJ julga mérito dos processos paradigmas dos Temas 1193 e 1214

#ParaTodosVerem: No canto esquerdo, acima, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem de um quarto com janela, equipado com cama hospitalar e aparelho de home care, em timbres brancos, com luminosidade externa. Na cabeceira, um travesseiro verde-água. Sobre a cama, do lado esquerdo, um urso de pelúcia caramelo com um cartão contendo o desenho vermelho de um coração e, em cima, no mesmo cartão, também em vermelho, a palavra “Amor”.

Estado e Município devem custear conta de energia elétrica gerada por home care

TJRJ publica novos comunicados sobre decisões do STJ em casos repetitivos

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, logomarca do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; no direito, logomarca do Portal do Conhecimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Do centro-esquerdo para baixo, o texto: “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA – Homem é condenado por discriminação racial qualificada. Imagem ilustrativa: mãos de homem branco manipulando sobre mesa um celular contendo um retrato de uma espécie de assembleia caracterizada por diversos símbolos nazistas.

Homem é condenado por discriminação racial qualificada

#ParaTodosVerem: No canto esquerdo acima, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. No canto direito abaixo, o símbolo de “obras proibidas”. Imagem de paisagem cheia de árvores e de terra revolvida por guindaste com fita de isolamento.

Empresa é condenada por construção de obras irregulares

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