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Legenda:#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, o título “SÚMULA”. Imagem de salão de tribunal, em tom azulado, com diversas colunas cilíndricas, e, em primeiro plano e tamanho natural, a escultura da deusa Têmis – a deusa da Justiça.

TJRJ aprova novos Verbetes Sumulares

#ParaTodosVerem: Imagem de fundo azul. Acima, à esquerda, o título

Confira os novos enunciados aprovados na VII Jornada de Direito da Saúde

Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres

#ParaTodosVerem: Imagem de mãos digitando em um teclado de um computador, com símbolos aéreos representam a Justiça, a Propriedade Intelectual e os Direitos Autorais. Ao centro, capa do ementário “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA ABRIL | 2025 - Cível, com a frase: “Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial”.

Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial

#ParaTodosVerem: Acima, no canto esquerdo, a expressão “REPERCUSSÃO GERAL”, seguida, à direita, da palavra “TESE”. Em fundo verde, marrom e branco, desfocado, três livros sobrepostos, e, sobre o mais alto, o apoio e o machado do juiz. À frente, nas cores cobre e verde, a estatueta da deusa Têmis, com sua venda, sua espada e sua balança, representando a Justiça.

STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário

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