Nova lei regulamenta relevância para recursos especiais no STJ

Fortes chuvas não configuram força maior em acidente causado por avanço de sinal

Proteção às mulheres ganha reforço com novos sistemas de monitoramento e integração de dados

Shopping terá que indenizar clientes por furto de moto em seu estacionamento

Revista de Direito do TJRJ discute novos parâmetros para a indenização prevista no artigo 931 do Código Civil