Negativação indevida de consumidor já negativado anteriormente pode gerar dano moral

TJRJ define competência de câmaras em casos de danos ambientais e juízo de retratação

Aposentado que teve economias desviadas pelo gerente da agência será indenizado pelo Itaú

Partido político terá que indenizar criança que teve a imagem utilizada em propaganda eleitoral

Confirmada a condenação de comerciante que furtava energia elétrica