O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais tem sua composição definida pela Portaria TJ nº 849/2026, na qual foram designados os seguintes membros:

Desembargador Marcos André Chut – Presidente

Juiz de Direito João Felipe Nunes Ferreira Mourão – Coordenador

Juiz de Direito Marcelo Oliveira da Silva

Juiz de Direito Felipe Pinelli Pedalino Costa

Juíza de Direito Daniela Bandeira de Freitas

Juiz de Direito João Luiz Ferraz de Oliveira Lima

Senhor Daniel de Lima Haab

Senhor Francisco Costa Matias de Carvalho 

Senhor Eliezer Viana de Oliveira

Senhor Bruno Carvalho Azevedo

Senhor Gabriel Albuquerque Pinto

Senhora Simone Ferreira de Oliveira e Cruz

Senhora Michele Vieira de Oliveira

Senhor Paulo Roberto de Souza

Senhora Aline Cabral Muniz

Senhora Ana Cristina Machado de Oliveira Pereira