CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA

Com a implantação do novo sistema eletrônico eproc, a pesquisa de jurisprudência passa a ser realizada em dois ambientes, de acordo com o sistema em que a decisão foi proferida.

• eJURIS (Sistema Legado): reúne a base de acórdãos e decisões monocráticas provenientes do eJUD.
• eproc: disponibiliza decisões proferidas nos processos que tramitam no novo sistema.

Ambos os ambientes contam com recursos de busca e filtros para facilitar a localização dos julgados.

Neste momento, a base de dados de jurisprudência do Sistema eproc reúne as decisões incorporadas a partir de 05 de fevereiro de 2026. As decisões anteriores continuam sendo gradualmente inseridas na base de dados do Sistema eJURIS, permanecendo disponíveis para consulta nesse ambiente.

Em fase futura do projeto, está prevista a unificação das bases, permitindo consulta em uma interface única.