Autofit Section
| Tema | Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|---|
| Redução de Litígios Judiciais | TJRJ, PGE-RJ, DETRAN-RJ e DPGE | Instituição de semanas e outras datas de autocomposição envolvendo a Administração Pública Estadual, visando à redução de litígios judiciais de que a Fazenda Pública estadual seja parte | Termo de Convênio |
| Programa Justiça 4.0 | CNJ e TJRJ | Cooperação entre os partícipes, assumindo o TJRJ, papel de Tribunal piloto para o planejamento e realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0 | Termo de Convênio |