Boletim Informativo

Os boletins informativos são produzidos pela equipe do NUGEPAC – Terceira Vice Presidência e condensam os movimentos processuais ocorridos nos recursos paradigmas vinculados ao sistema de precedentes judiciais, no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os boletins são divulgados de forma bimestral e indicam a afetação, a publicação dos acórdãos e as datas de trânsito em julgado das teses fixadas em repercussão geral (STF), recursos repetitivos (STJ) e IRDR/IAC (TJRJ).