Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro

A construção do edifício decorreu da necessidade de garantir, a jurisdicionados e operadores do Direito, uma estrutura adequada ao bom funcionamento do tribunal do então Distrito Federal. Face às transformações urbanas ocorridas na cidade no início do século XX e ao crescimento das demandas judiciais, os imóveis anteriormente ocupados pelo tribunal local já não eram mais condignos com a Casa da Justiça.

Em 1920, disponibilizaram-se os recursos para a construção do imóvel no local que outrora abrigara a Relação do Rio de Janeiro na época de sua criação, no idos do século XVIII. Antes, porém, da assinatura do contrato, decidiu-se que o local seria destinado à nova sede da Câmara dos Deputados, o atual Palácio Tiradentes. Mediante acordo com a Prefeitura do Distrito Federal, foi escolhido um novo endereço para o tribunal, a poucos metros do anterior, na Rua Dom Manuel.

O novo terreno havia abrigado o Teatro da Praia de Dom Manuel, posteriormente denominado Teatro São Januário (1838) e Ateneu Dramático (1862), demolido em 1868. Ali também funcionara a fábrica da Companhia Manufactora de Conservas Alimentícias.

Imagem: Terreno onde foi construído o Palácio da Justiça. Na vista, tomada do Morro do Castelo, vê-se a Companhia Manufactora de Conservas Alimentícias. Foto: Juan Gutierrez.

A planta do prédio destinado a abrigar a Corte de Apelação do antigo Distrito Federal foi projetada pelos engenheiros Gastão Bahiana e Domingos Cunha e as fachadas pelos arquitetos Fernando Nereu de Sampaio e Gabriel Fernandes. A sua construção teve início em 1922 e terminou quatro anos depois, cabendo ao engenheiro Leopoldo de Melo Cunha Filho a direção da obra.

A sua inauguração se deu em 6 de novembro de 1926, na gestão do desembargador Ataulpho Nápoles de Paiva, presidente da Corte de Apelação do Distrito Federal.

Imagem: Visita de Juízes e desembargadores ao Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel. Em primeiro plano, vê-se Ataulplho de Paiva. Revista da Semana, 31 jul. 1926.

No detalhe do piso, observamos o mosaico de granito preto Tijuca e mármore branco Carrara, no formato original da época da construção do prédio.

Antigo Palácio da Justiça na década de 1950. Autor desconhecido.

Com fachadas retangulares e simétricas, o antigo Palácio da Justiça, ostenta, em suas linhas arquitetônicas, o estilo eclético com tendências ao neoclassicismo italiano, do final do século XIX.

Em sentido estrito, arquitetura eclética é aquela “que associa num mesmo edifício referências estilísticas de diferentes origens” (CZAJKOWSKI, 2000, p. 6). No Brasil, chegou a se tornar um estilo hegemônico nas primeiras décadas após a Proclamação da República. Essa preponderância do ecletismo coincidiu com as propostas de melhoramentos urbanos na cidade do Rio de Janeiro, então Capital da República. Almejava-se instituir um espaço moderno e cosmopolita, tendo as reformas urbanas europeias como modelos, principalmente a implementada em Paris pelo barão de Haussman no século XIX. Assim, importantes obras de embelezamento e saneamento da cidade do Rio de Janeiro foram empreendidas pelo prefeito Pereira Passos (1902-1906). Posteriormente, na gestão do prefeito Carlos Sampaio (1920-1922), foi retomada a realização de grandes obras públicas, culminando no início do desmonte do Morro do Castelo e na construção dos pavilhões da Exposição Internacional do Centenário da Independência.

A primeira reforma do antigo Palácio, inaugurado em 1926, ocorreu na gestão do presidente da Corte de Apelação do Distrito Federal, desembargador Elviro Carrilho da Fonseca e Silva (1933-1934), foram executados “reparos e melhoramentos” no Palácio da Justiça da Rua Dom Manuel. Instalou-se um “grande elevador na parte interna do edifício”, com capacidade para 14 pessoas, o que demandou a construção de uma “torre” no local.

No Salão do Tribunal Pleno, os lambris e o mobiliário foram envernizados, as paredes receberam pintura a óleo e 4 (quatro) novos vitrais para completar a “guarnição existente”. Foram revestidas de mármore as paredes do saguão e dos “corredores da frente do 1º andar”, juntamente com seu piso, assim como as soleiras e portadas dos elevadores. Realizaram-se reparos em toda a pavimentação do prédio, os corredores, o saguão e os portões tiveram a pintura renovada, e o pátio interno foi ladrilhado.

A segunda reforma se deu na administração do desembargador Vicente Ferreira da Costa Piragibe, presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal (1937-1940), que no registro de correspondência da Presidência com o Governo, em 13 de fevereiro de 1940, assim descreveu o Antigo Palácio:

“O Palácio da Justiça, com a dupla colunata da sua fachada erguida em cinco andares, é uma variante do estilo clássico, embora lhe faltem a beleza arquitetônica e o luxo acessório das instalações judiciais de Paris e Londres, Bruxelas e Madri. Sob a atual Presidência, iniciada em 27 de novembro de 1937, passou internamente, como já foi dito, por uma série de reformas consideráveis, adaptando-se melhor aos diferentes serviços e adquirindo outro valor entre os imóveis do patrimônio nacional. Esquadria, pintura, ornamentação, parte do mobiliário, quase tudo lhe foi renovado nesse período, em que os trabalhos ainda se desenvolvem, com os recursos assegurados pelo Senhor Presidente da República e por Vossa Excelência. Se a instalação existente, conforme acentuou em 1926 o intérprete do Governo da República, “ainda não é condigna e igual à majestade de tão egrégio Tribunal”, já os visitantes, depois de tais reformas, destacam aí novos efeitos decorativos e recolhem mais agradável impressão do conjunto. É assim que adornam hoje o vestíbulo, donde sobem as escadarias de mármore, duas grandes estátuas, a Justiça e a Lei, modeladas pelo escultor francês Max Ferré, as quais foram cedidas ao Palácio da Justiça pela Chancelaria do Itamarati. Ao fundo, realçam a perspectiva três vitrais, num dos quais, ao centro, aparece a figura da Justiça; nas laterais estão inscritas as datas de promulgação do Código Criminal do Império (16/12/1830) e do Código Civil da República (01/01/1916).”

Com a transferência da Capital da República para Brasília, em 1960, o edifício passou a abrigar o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, até a sua instalação no novo Palácio da Justiça, em 1974.

Em 1975, em decorrência da fusão dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, nesse se instalou o Tribunal de Alçada do antigo Estado do Rio de Janeiro, transferido de Niterói para a capital. Em 1979, esse tribunal foi formalmente designado II Tribunal de Alçada e, finalmente, em 1985, Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1998, em consequência da extinção dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro e na direção do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Thiago Ribas Filho, o prédio passou a abrigar unidades administrativas, inclusive o Museu da Justiça. Nesse mesmo ano, o Salão do Tribunal do Júri foi reformado, ocasião em que o restaurador John Spangler recuperou importantes elementos decorativos, como painéis, vitrais, esculturas e balcões, procurando respeitar as características originais.

Entre 2009 e 2010, na presidência do desembargador Luiz Zveiter, realizaram-se obras de modernização, que dotaram o edifício de instalações seguras e confortáveis para funcionários e visitantes, mantendo a integridade dos espaços de preservação. Os painéis de Carlos Oswald e André Vento, os vitrais de Gastão Formenti, o mobiliário e os demais ornamentos internos e externos foram cuidadosamente restaurados.

O Antigo Palácio da Justiça hospeda, além do Museu da Justiça – Centro Cultural do Poder Judiciário, responsável pela preservação de seus espaços históricos, as associações de magistrados e unidades administrativas do tribunal, como a Escola de Administração Judiciária – ESAJ.

1926 - Sede da Corte de Apelação do Distrito Federal.
1937 - Sede do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.
1946 - Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
1960 - Sede do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.
1975 - Sede do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.
1979 - Sede do II Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.
1985 - Sede do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.
1998 - Sede do Museu da Justiça e de outras unidades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.