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| Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| TJRJ, Estado do RJ, SEPOL, SEAP, DPGE e MPRJ | Implementação de estrutura básica, para o funcionamento da audiência de custódia, nas depedências da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, contando com o apoio logístico da DPGE, SEPOL, SEAP e MPRJ. | Termo de Convênio |
| TJRJ e Instituto de Psquiatria da UFRJ | Estabelecer regime de mútua cooperação técnica e científica entre o TJRJ e o IPUB/UFRJ, para treinamento de residentes multiprofissionais no cenário de prática da Central de Audiências de Custódia (CEAC), em Benfica | Termo de Convênio |
| TJRJ e SEAP | Renovação da cooperação técnica para implementação de estrutura básica para o funcionamento da audiência de custódia, de forma a atender às prisões decorrentes de todo o Estado do Rio de Janeiro, por meio da instalação e ampliação dos espaços físicos e estruturas de 02 (duas) Centrais de Audiências de Custódia, sendo uma no bairro de Benfica (na Capital) e outra em Volta Redonda, bem como implantação da Central de Audiências de Custódia na Comarca de Campos dos Goytacazes. | Termo de Convênio |