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| Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| TJRJ e TRF 2ª Região | Consiste na instituição do Comitê Socioambiental do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado e multidisciplinar, responsável pela deliberação acerca de questões ambientais relevantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e pelo acompanhamento e cumprimento de suas deliberações. | Termo de Convênio |