Informação: As atas de reunião são elaboradas apenas quando há determinação do Presidente do Órgão Colegiado.
As atas de reunião são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas.
Atualizado em 24/03/2026
Informação: As atas de reunião são elaboradas apenas quando há determinação do Presidente do Órgão Colegiado.
As atas de reunião são aprovadas através de correio eletrônico, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas.
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