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| Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| TJRJ e MPRJ | Consiste em disciplinar o acesso, pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, aos sistemas eletrônicos do Ministério Público, intitulados “Módulo Criança e Adolescente (MCA)” e “Quero Uma Família”. |
Termo de Convênio |
| TJRJ e MPRJ | Consiste no estudo e desenvolvimento de protocolo interinstitucional na área da Infância e Juventude, visando à prevenção, erradicação, auxílio na busca de paradeiro e atendimento da criança ou adolescente, bem como da família, vítimas do fenômeno do desaparecimento, além do compartilhamento técnico para fins de uso e desenvolvimento colaborativo do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, nos termos do disposto na cáusula 4.2 do acordo de cooperação técnica celebrado entre MPRJ e o CNMP, em 24 de agosto de 2017, implantando o SINALID. |
Termo de Convênio |