Autofit Section
| Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| TJRJ e Fundação Santa Cabrini | Cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar o cumprimento de penas e medidas alternativas a prisão, junto à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA da Comarca da Capital. |
Termo de Convênio |
| TJRJ e Instituto Estadual de Educação - INEA | Cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão, junto a Central de Penas e Medidas Alternativas — CPMA competente | Termo de Convênio |