Consulte o Termo de Ajuste
| Tema |
Partícipes |
Descrição do Objeto |
Documento na Íntegra |
| Redução de Litígios Judiciais |
TJRJ, PGE-RJ, DETRAN-RJ e DPGE |
Instituição de semanas e outras datas de autocomposição envolvendo a Administração Pública Estadual, visando à redução de litígios judiciais de que a Fazenda Pública estadual seja parte |
Termo n. 003/627/2021 |
| Programa Justiça 4.0 |
CNJ e TJRJ |
Cooperação entre os partícipes, assumindo o TJRJ, papel de Tribunal piloto para o planejamento e realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0 |
Termo n. 003/168/2022 |
