Autofit Section
| Partícipes | Descrição do Objeto | Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| CEJUSCs e PROCON | Cooperação interinstitucional visando à facilitação do acesso à justiça e à construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos, em atuação pré-processual ou extraprocessual do superindividamento e de proteção do consumidor, pessoal natural, com o estabelecimento de parceria institucional que viabilize a implantação dos serviços de conciliação e mediação para reintegração do consumidor em relação a sua capacidade de crédito frente às instituiões financeiras | Termo de Convênio |
| TJRJ e MPRJ | Conjugação de esforços entre as Instituições, através de mão de obra especializada do TJRJ e do MPRJ, com o objetivo de elaborar ferramenta de cálculos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro | Termo de Convênio |
| CNJ e TJRJ | Conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na PDPJ-Br dos módulos: Escritório digital e Domicílio Eletrônico | Termo de Convênio |
| TJRJ, União Federal e SR/PF/RJ | Viabilização técnica para a implantação, treinamento, acesso, utilização e integração dos Sistemas do Tribunal e da SR/PF/RJ, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, como instrumento de transmissão eletrônica dos termos circunstanciados de ocorrência e autos de prisão em flagrante, lavrados no âmbito da SR/PF/RJ ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro | Termo de Convênio |
| TJRJ, MPRJ e DPGE | Promoção do estreitamento da relação entre o MPRJ, a DPGE e o TJRJ, com intuito de aprimorar os mecanismos de integração entre os Sistemas e bases de dados das instituições. | Termo de Convênio |
| TJRJ e MPRJ | Cooperação técnica e institucional, para permissão de acesso ao Sistema de Cadastro Presencial disponibilizado, bem como na utilização do Portal para as citações, intimações e comunicações. | Termo de Convênio |
| SEPEC/ME e TJRJ | Troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, com o objetivo de elaborar Estudo Jurimétrico dos processos judiciais em trâmite no TJRJ que se relacionam ao exemplo de caso utilizado pelo Banco Mundial no item "Execução de Contratos" do Relatório Doing Business | Termo de Convênio |
| Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ e TJRJ | Aditamento ao Convênio de Cooperação Técnica n. 39/2019 | Termo de Convênio |
| TJRJ e TRE-RJ | Aprimoramento nas áreas de infraestrutura, logística e gestão de segurança institucional, com apoio de materal, pessoal e implmentação de medidas de capacitação e reciclagem. | Termo de Convênio |
| TJRJ e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro | Integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDLRIO e do TJRJ, no sentido de facilitar a disponibilização de dados para a localização de pessoas, assim como coibir a prática ílicita de fraudes na expedição de ordens judiciais, agilizando assim o provimento jurisdicional. | Termo de Convênio |
| TJRJ e ANS | Cooperação técnica recíproca, por meio das seguintes ações, dentre elas: a) troca de documentos e informações, pareceres técnicos, estudos e pesquisas voltados à disseminação do conhecimento na saúde suplementar; b) realização de reuniões, encontros, workshops, dentre outros; c) realização conjunta de estudos e pesquisas; d) promoção, organização, incentvo ou apoio à realização de palestras, conferências, seminários, simpósios, congressos ou quaisquer eventos de capacitação, treinamento, aperfeiçoamento ou reciclagem de pessoal; e) desenvolvimento conjunto de outros projetos e atividades específicos. | Termo de Convênio |
| TJRJ e SPC | Cooperação recíprova entre as partes, no sentido de possibilitar aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao Sistema SPCJUD, mantido pelo SPC, com a finalidade exclusiva de instrução processual. | Termo de Convênio |
| TJRJ e DPGE | Interligação, através de um link de dados MPLS, com o objeto de trafegar dados entre os usuários e sistemas da DPGE e do TJRJ | |
| TJRJ e LIGHT | Disponibilização, por meio de internet, de canal de consulta eletrônica ao banco de dados cadastrais da LIGHT, única e exclusivamente, para instrução de processos judiciais e procedimentos administrativos, auxiliando a localização de partes, testemunhas ou pessoas vinculadas a ações que tramitem no referido órgão. | Termo de Convênio |
| TJRJ e PGE-RJ | Implementação dos procedimentos de digitalização dos autos judiciais das execuções fiscais físicas remanescentes dos cartórios de dívida ativa das comarcas do interior do Estado do Rio de Janeiro, de form a estruturar a informação, agilizar o trâmite processual, eleminar o processo físico e consequentemente, o risco de extravio de documentos, asism como ajudar no enfrentamento e prevenção ao contágio da propagação do novo coronavírus (COVID-19) | Termo de Convênio |
| TJRJ e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) | Cooperação técnica visando o acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo Tribunal , para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. | Termo de Convênio |
| CNJ, TJRJ e UERJ | Instalação e manutenção de um pioneiro Ponto de Inclusão Digital na Faculdade de Direito da UERJ, nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022 | Termo de Convênio |
| TJRJ, MPRJ, SEPOL e SEPM | Estabelecer medidas efetivas para a adoção de ações integradas, visando assegurar a normalidade das eleições, a segurança dos Magistrados e Promotores de Justiça envolvidos no pleito eleitoral e a regular posse dos eleitos, tendo em vista a necessidade de cumprimento do Provimento CNJ n. 135, de 02 de setembro de 2022. | Termo de Convênio |
| TJRJ e SENACON | Cooperação técnica entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e o TJRJ, com vistas a promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para a redução de prevenção de litígios judicializados, através do uso da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR | |
| TJRJ e DPGE | Consiste em possibilitar à DPGE a utilizagdo do Sistema de Cadastro Presencial, disponibilizado no Portal do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, para realizacdo dos cadastros presenciais de seus membros, visando a comunicação eletrônica para citação, intimação e outras comunicações em suas dependências, sem a necessidade de comparecimento ao Tribunal. |
Termo de Convênio |
| TJRJ e Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) | Capacitação de até 12 (doze) servidores da CNEN, a serem selecionados para integrar sua Câmara de Mediação de Conflitos. | Termo de Convênio |
| TJRJ e STJ | Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justica. |
Termo de Convênio |
| TJRJ e Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ASOEC | Cooperação recíproca entre as partes, no sentido de viabilizar a realização de Mediações e Conciliações extrajudiciais, com a possibilidade de homologação de acordos através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC da Comarca de Niterói e colaboração nas atividades desenvolvidas pela Casa da Familia a ser estruturada no referido Centro. | Termo de Convênio |
| TJRJ e Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda | Cooperação técnica entre as partes, visando a implantação de um polo avancado de solução de conflitos extrajudiciais (PASCE) nas dependências do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Internacional Signorelli, para realização de mediações e conciliações extrajudiciais, com a possibilidade de homologação de acordos através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — (CEJUSC) da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá. | Termo de Convênio |
| TJRJ, SEPOL e DETRAN/RJ | Cooperação técnica e operacional, visando ao intercâmbio de informações entre as partes, através de seus sistemas informatizados, a fim de viabilizar a disponibilização de dados processuais, para a atualização do cadastro criminal da SEPOL; a disponibilização de mandados de prisão e alvarás de soltura para a SEPOL; a obtenção de folhas de antecedentes criminais de forma “on-line”; a obtenção de laudos periciais de forma “on-line”’; a consulta “on-line” a mandados de prisão para o cumprimento de alvarás de soltura; a promoção da distribuição de processos criminais, a partir da remessa eletrônica de flagrantes e demais procedimentos policiais, devidamente instruídos com os dados da identificação criminal em sede policial, bem como assegurar que ocorra a identificação criminal dos acusados em sede de audiência de custódia, sempre que não puder ser corretamente realizada na delegacia policial. | Termo de Convênio |
| TJRJ (Adesão) | Adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 015/2019, celebrado entre o CNJ e a SERASA EXPERIAN S.A, para permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e ao acesso às respostas da SERASA, via internet, por meio do Sistema SERASAJUD | Termo de Convênio |
| TJRJ, LIGHT e PUC-RIO | Disponibilização à LIGHT de um sistema desenvolvido pela PUC-RIO, que auxiliará no processo de solução de conflitos, seja na totalidade do procedimento ou somente em parte deste. Dentre os procedimentos que podem adotar este sistema como forma de solução estão: a arbitragem, mediação, conciliação ou negociação, que o fazem por intermédio de ferramentas automatizadas (total ou parcialmente). Esta solução representa uma forma de virtualização plena, em que um procedimento nasce e morre no ambiente virtual, sem necessidade de passar por etapas presenciais ou no espaco forense. | Termo de Convênio |
| TJRJ e TIM S/A | Consiste em permitir o acesso, via WEB, dos magistrados, desembargadores e servidores públicos do TRIBUNAL, ao sistema eletrônico INFOTIM, desde que estejam necessariamente desempenhando suas funções e devidamente cadastrados como usuários no Sistema da TIM, bem como amparados em ordem judicial autorizadora, com o objetivo de automatizar as solicitações de fornecimento de informações de dados cadastrais e de registros de fluxos telefônicos e de dados dos clientes da TIM, receber respostas via sistema, conforme condições e fluxos estabelecidos neste Convênio. |
Termo de Convênio |
| TJRJ e MPRJ | Intercâmbio de dados, análises e informações de interesse público e institucional que possam ser úteis à atividade fim dos partícipes, especialmente os dados constantes do conjunto de plataformas "MP em Mapas" do MPRJ e os dados e informações dos atos notariais e registrais, transmitidos ao banco de dados do TJRJ pelos serviços extrajudiciais, assim como os dados da estrutura institucional, funcional e territorial do TJRJ, além das extrações do MNI. | Termo de Convênio |
| TJRJ e JUCERJA | Disponibilização ao TJRJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e visualização de documentos digitalizados, mediante o acesso ao site internet. | Termo de Convênio |
| TJRJ e Secretaria da Receita Federal do Brasil | Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF n. 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. | Termo de Convênio |
| TJRJ e MPRJ | Disciplinar o acesso, pelo PJERJ, aos sistemas eletrônicos do MPRJ, intitulados "Módulo Criança e Adolescente (MCA)" e "Quero uma família". | Termo de Convênio |
| TJRJ e TRF 4ª Região | Cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações criado pelo TRF4. | Termo de Convênio |
| TJRJ e TRE-RJ | Utilização do Sistema INFODIP, implantado pelo TRE-RJ, por meio do Provimento VPCRE 15/2017 e o envio à Justiça Eleitoral, de forma eletrônica, das comunicações relativas a direitos políticos. | |
| TJRJ e Banco do Brasil S.A | Comunhão de esforços entre os partícipes, com vistas a implantação do software SisconDJ, para permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre os sistemas do BANCO e do TRIBUNAL, via WebService, visando, exclusivamente, a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequenos valores — RPV, compreendendo os serviços de emissão de guias de acolhimento de depósitos judiciais, consulta de saldos e extratos e de informações gerenciais e levantamento de contas e/ou parcelas de depósitos judiciais (emissãp de alvará eletrônico) | Termo de Convênio |