Entendimentos sobre questões jurídicas ou administrativas aprovados em reuniões, encontros ou fóruns de magistrados.
FOVID/RJ - Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Carta do III Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2025
CONSELHO DA MAGISTRATURA
NÚCLEO PERMANENTE DE COMBATE ÀS FRAUDES NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Enunciados consolidados do NUPECOF
JUIZADOS ESPECIAIS
Enunciados Cíveis, da Fazenda Publica e Criminais
DÍVIDA ATIVA
FOEJI-RJ Fórum Estadual dos Juízes da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro
Encontros de Juízes da Infânia, da Juventude e do Idoso
Execuções Penais
Consumidor
