A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, deferiu tutela de urgência em agravo de instrumento, atendendo ao pedido de um dos herdeiros. O beneficiário requereu a antecipação do montante de R$ 10,9 mil, referente à sua parte na herança a ser recebida, no âmbito de uma ação de inventário em curso na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Os bens são provenientes do falecimento de seu pai e serão partilhados entre a viúva meeira, o requerente e seu irmão. 

De acordo com os autos, o recorrente precisava fazer uma cirurgia oftalmológica de emergência, como única forma de evitar a perda total de visão do olho direito, o que foi comprovado por laudos médicos que atestaram a necessidade de urgência da cirurgia. Por esse motivo, o herdeiro pleiteou a referida quantia como antecipação de sua parte na herança, alegando que esse valor representava menos de 2% do que teria direito no inventário.

Em seu voto, a relatora, desembargadora Maria Celeste Jatahy, destacou a existência do perigo na demora da decisão, em razão da gravidade da doença e do risco de cegueira em um dos olhos do recorrente, caso não houvesse o custeio do procedimento cirúrgico ocular no valor requerido. Assim, como medida excepcional, concedeu a tutela de urgência.

A magistrada esclareceu, ainda, que o herdeiro comprovou, em seu recurso, que o espólio possuía investimentos bancários de aproximadamente R$ 525 mil. E afirmou que, após a concessão da tutela de urgência, foi comprovado, pelo recorrente, o uso do valor para o procedimento cirúrgico informado. Por fim, ressaltou que o quinhão hereditário adiantado em favor do herdeiro será descontado de sua parcela da herança, ao final do processo de inventário, no que foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.

A decisão foi publicada no Ementário de Jurisprudência Cível n° 13/2024, disponibilizado no Portal do Conhecimento do TJRJ.

MTG/WBL/RVL