Notícias

• 20/04/2026 - 14h55 > TJRJ obriga locadora a pagar aluguéis, IPTU, condomínio e taxa de incêndio atrasados desde 2019
• 17/04/2026 - 18h32 > Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF
• 17/04/2026 - 18h19 > Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
• 17/04/2026 - 15h59 > Distribuição de revistas e jornais por aplicativo não tem imunidade tributária
• 17/04/2026 - 14h55 > Plano de saúde é obrigado a custear terapias para TEA fora do rol da ANS
• 17/04/2026 - 14h30 > Aberta a chamada de artigos para a Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
• 17/04/2026 - 13h40 > TJRJ publica Ementário Temático sobre Transtorno do Espectro Autista
• 16/04/2026 - 14h58 > Revista de Direito do TJRJ analisa direitos indígenas e impactos da Usina de Belo Monte
• 16/04/2026 - 14h41 > Aluno será indenizado por universidade que veiculou propaganda enganosa
• 15/04/2026 - 18h11 > Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
• 15/04/2026 - 17h53 > TJRJ reduz jornada de trabalho de servidora pública para acompanhar filho com TEA
• 15/04/2026 - 17h44 > TJRJ mantém  nulidade de contrato de cartão de crédito consignado não reconhecido por deficiente visual
• 15/04/2026 - 13h38 > Queda de paciente em hospital municipal resulta em morte e gera indenização
• 15/04/2026 - 13h27 > Condomínio responde por acidente causado por falha na conservação de área comum
• 14/04/2026 - 18h32 > TJRJ divulga I Concurso de Artigos Científicos da EJUSE
• 14/04/2026 - 14h29 > Amil e APS terão de pagar danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
• 14/04/2026 - 11h52 > TJRJ determina que remuneração de crianças e adolescentes seja depositada em caderneta de poupança
• 13/04/2026 - 18h43 > Portal do Conhecimento registra recorde de acessos em março de 2026
• 13/04/2026 - 14h06 > Não há direito à remarcação de teste de aptidão física em concurso público por motivo de saúde temporário
• 10/04/2026 - 17h50 > Sancionada lei que tipifica o vicaricídio como crime autônomo
• 10/04/2026 - 16h53 > Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
• 10/04/2026 - 16h50 > Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
• 10/04/2026 - 13h53 > CNJ amplia medidas de proteção e prevenção à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário
• 10/04/2026 - 13h21 > Tribunal determina medidas protetivas com base na Lei Henry Borel
• 09/04/2026 - 14h31 > Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Direito da Saúde
• 08/04/2026 - 14h07 > Recusa indevida de seguro de vida gera indenização
• 08/04/2026 - 14h02 > Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
• 08/04/2026 - 13h22 > Mulher que teve CPF inserido na certidão de óbito do sobrinho será indenizada pelo estado
• 07/04/2026 - 18h57 > Cultura, cuidado e reintegração: Rio realiza semana voltada à promoção de direitos no sistema prisional
• 07/04/2026 - 14h27 > Paciente com ansiedade e depressão é autorizada a cultivar cannabis sativa
• 06/04/2026 - 14h08 > Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
• 06/04/2026 - 14h05 > Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
• 06/04/2026 - 11h21 > Verba pública é bloqueada para custear tratamento domiciliar de idosa com demência
• 01/04/2026 - 18h55 > Proteção que salva vidas: CNJ debate fortalecimento do Ligue 180
• 01/04/2026 - 08h58 > Revista de Direito do TJRJ publica artigo sobre colisão entre direitos fundamentais
• 01/04/2026 - 08h47 > Consumidora afetada por transbordamentos de esgoto receberá R$ 10 mil por danos morais
• 01/04/2026 - 08h40 > Plano de saúde é obrigado a custear cirurgia robótica para tratamento de câncer
• 31/03/2026 - 18h53 > Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
• 31/03/2026 - 18h44 > Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
• 31/03/2026 - 14h59 > Criança que teve o dedo amputado por falha do serviço hospitalar será indenizada