Notícias

• 27/03/2026 - 15h39 > Prefeitura e Câmara de Itaboraí terão que adequar seus prédios a condições de acessibilidade
• 27/03/2026 - 14h16 > Tribunal determina restituição do valor pago por celular que superaqueceu com pouco tempo de uso
• 27/03/2026 - 13h34 > Avisos do TJRJ destacam audiência pública do STJ sobre ações de natureza consumerista
• 27/03/2026 - 12h09 > CNJ lança nova ferramenta para penhora eletrônica de benefícios do INSS no Prevjud
• 26/03/2026 - 19h01 > Superior Tribunal Militar promove Prêmio de Justiça e Cidadania "Professor Paulo Bonavides"
• 26/03/2026 - 18h04 > X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
• 26/03/2026 - 13h30 > Revista de Direito do TJRJ publica enunciados do CEDES sobre infância, juventude e pessoa idosa
• 26/03/2026 - 11h32 > Depoimentos de policiais são admitidos como prova para o crime de tráfico de drogas
• 25/03/2026 - 17h19 > Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
• 25/03/2026 - 11h18 > Tribunal de Justiça concede prisão domiciliar a mãe presa por tráfico de drogas
• 24/03/2026 - 19h23 > Evento debate a reforma do Código Civil
• 24/03/2026 - 15h20 > COMAQ e Comitê Estadual de Saúde conquistam avanços no apoio técnico a magistrados de todo o estado
• 24/03/2026 - 14h30 > TJRJ garante residência inclusiva a pessoa com transtorno psiquiátrico sem suporte familiar adequado
• 23/03/2026 - 15h04 > Homem que tentou matar a namorada com golpes de garrafa de vidro é condenado a 14 anos de prisão
• 23/03/2026 - 14h41 > TJRJ publica Ementário Temático sobre feminicídio
• 23/03/2026 - 11h39 > Segurado do INSS obtém a conversão de auxílio-doença previdenciário para acidentário
• 20/03/2026 - 18h03 > Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido
• 20/03/2026 - 12h11 > Homem é condenado por atropelar pedestre na faixa exclusiva do BRT
• 19/03/2026 - 17h54 > Revista de Direito do TJRJ publica artigo sobre poderes do juiz e eficiência no processo
• 19/03/2026 - 11h14 > Facebook indenizará usuário que teve a conta invadida e utilizada em golpes
• 18/03/2026 - 17h > CNJ estabelece diretrizes para o processamento da recuperação judicial e da falência de produtor rural
• 18/03/2026 - 11h31 > Operadora é obrigada a incluir recém-nascido no plano de saúde e indenizar mãe e avó da criança
• 18/03/2026 - 11h20 > Município do Rio é condenado a indenizar taxista que teve carro atingido por queda de árvore
• 17/03/2026 - 17h39 > Ciclista que se acidentou na calçada será indenizado por condomínio
• 16/03/2026 - 18h17 > Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
• 16/03/2026 - 12h48 > ECA Digital entra em vigor e amplia proteção de crianças e adolescentes na internet
• 16/03/2026 - 12h37 > Tribunal aumenta para R$ 20 mil indenização a uma mulher que engravidou após laqueadura
• 13/03/2026 - 13h21 > Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
• 13/03/2026 - 13h01 > Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
• 13/03/2026 - 12h53 > Banco é obrigado a indenizar correntista por bloqueio irregular de seu dinheiro
• 12/03/2026 - 17h21 > Repetitivo: STJ valida notificação eletrônica a consumidor sobre abertura de cadastro não solicitado
• 12/03/2026 - 17h14 > STF esclarece que suspensão de ações sobre atrasos de voos não vale para casos de falha das empresas aéreas
• 12/03/2026 - 12h55 > TJRJ mantém suspensão do direito de dirigir de um condutor que se recusou a realizar o teste do bafômetro
• 11/03/2026 - 17h33 > Ministério da Saúde aprova nirsevimabe no SUS e abre consultas sobre novos medicamentos
• 11/03/2026 - 10h52 > Transexual recebe indenização por uso indevido de “nome morto” em cadastro de plano de saúde
• 09/03/2026 - 17h59 > Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
• 09/03/2026 - 12h46 > Justiça determina progressão funcional de servidora pública de Campos
• 06/03/2026 - 17h43 > STJ fixa tese sobre cobertura de bomba de insulina por planos de saúde
• 06/03/2026 - 14h09 > Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
• 06/03/2026 - 11h14 > Tribunal determina pagamento de danos morais por interrupção de serviço essencial