Notícias

• 09/03/2026 - 12h46 > Justiça determina progressão funcional de servidora pública de Campos
• 06/03/2026 - 17h43 > STJ fixa tese sobre cobertura de bomba de insulina por planos de saúde
• 06/03/2026 - 14h09 > Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
• 06/03/2026 - 11h14 > Tribunal determina pagamento de danos morais por interrupção de serviço essencial
• 05/03/2026 - 14h07 > Município é condenado por danos causados em acidente de trânsito
• 05/03/2026 - 10h45 > Consumidora que pagou boleto falso recebe indenização por interrupção indevida de energia elétrica
• 04/03/2026 - 16h23 > TJRJ consolida entendimento e afasta equiparação entre agentes de educação infantil e profissionais do magistério
• 03/03/2026 - 13h31 > TJRJ garante que candidata com cegueira faça nova prova de concurso
• 02/03/2026 - 16h32 > Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
• 02/03/2026 - 11h35 > Funcionária será indenizada por furto ocorrido em sala de acesso restrito da loja onde trabalhava
• 27/02/2026 - 18h58 > Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
• 27/02/2026 - 16h43 > Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
• 27/02/2026 - 15h02 > Tratamento de saúde inexistente no sistema público deve ser custeado pelo ente federativo em rede privada
• 26/02/2026 - 14h53 > SGCON: conhecimento que impulsiona a Justiça
• 26/02/2026 - 12h43 > Atleta com deficiência será indenizada por não contar com acessibilidade em ônibus interestadual
• 25/02/2026 - 18h47 > TJRJ apresenta nova edição da Revista de Direito com foco em excelência acadêmica e protagonismo no cenário jurídico
• 25/02/2026 - 16h58 > Mulher é condenada por injúria racial após ofender funcionários de clube de compras
• 24/02/2026 - 19h14 > Filho de idosa morta por atropelamento em ponto de ônibus receberá R$ 90 mil de indenização
• 24/02/2026 - 18h23 > STF fixa tese e nega novo piso da GDASS a servidores inativos
• 24/02/2026 - 18h06 > Com repercussão geral, STF afasta teto de anuidade para a OAB
• 23/02/2026 - 16h14 > Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
• 23/02/2026 - 15h11 > Nova Resolução institui o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
• 20/02/2026 - 15h56 > Cancelamento equivocado de plano de saúde durante internação configura ato ilícito
• 20/02/2026 - 13h35 > TJRJ disponibiliza nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência do sistema eproc
• 20/02/2026 - 11h18 > Justiça determina restituição de ITBI cobrado a maior pelo Município do Rio
• 19/02/2026 - 18h28 > Niterói terá que disponibilizar a quantidade mínima de ônibus prevista nos contratos
• 12/02/2026 - 16h49 > Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
• 12/02/2026 - 12h07 > Vaga de garagem em condomínio, quando registrada apenas como direito de uso, não pode ser declarada como propriedade
• 11/02/2026 - 15h43 > Viúvo ganha complementação de pensão por morte mesmo não sendo beneficiário em plano de previdência privada
• 11/02/2026 - 11h54 > Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
• 11/02/2026 - 10h44 > Vítima de segregação da política sanitária de contenção da hanseníase receberá pensão do Estado
• 10/02/2026 - 18h34 > Estado tem obrigação de fornecer transporte escolar adaptado a estudantes com deficiência
• 10/02/2026 - 16h42 > Uber terá que pagar pensão provisória a vítima de acidente causado por motorista parceiro
• 10/02/2026 - 11h19 > Instituição financeira que descumpriu ordem de bloqueio deverá indenizar consumidor
• 09/02/2026 - 16h44 > Plano de saúde é obrigado a manter tratamento de criança com TEA, mesmo após descredenciamento da clínica
• 09/02/2026 - 16h40 > TJRJ amplia mediação pré-processual e admite partilha de bens
• 09/02/2026 - 11h29 > TJRJ garante a candidato de concurso público o direito de prosseguir nas etapas seguintes
• 06/02/2026 - 15h07 > Tribunal assegura mediador escolar para aluno com transtorno afetivo bipolar, TDAH e dislexia
• 06/02/2026 - 14h12 > Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
• 06/02/2026 - 13h17 > Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas