Notícias

• 12/02/2026 - 16h49 > Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
• 12/02/2026 - 12h07 > Vaga de garagem em condomínio, quando registrada apenas como direito de uso, não pode ser declarada como propriedade
• 11/02/2026 - 15h43 > Viúvo ganha complementação de pensão por morte mesmo não sendo beneficiário em plano de previdência privada
• 11/02/2026 - 11h54 > Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
• 11/02/2026 - 10h44 > Vítima de segregação da política sanitária de contenção da hanseníase receberá pensão do Estado
• 10/02/2026 - 18h34 > Estado tem obrigação de fornecer transporte escolar adaptado a estudantes com deficiência
• 10/02/2026 - 16h42 > Uber terá que pagar pensão provisória a vítima de acidente causado por motorista parceiro
• 10/02/2026 - 11h19 > Instituição financeira que descumpriu ordem de bloqueio deverá indenizar consumidor
• 09/02/2026 - 16h44 > Plano de saúde é obrigado a manter tratamento de criança com TEA, mesmo após descredenciamento da clínica
• 09/02/2026 - 16h40 > TJRJ amplia mediação pré-processual e admite partilha de bens
• 09/02/2026 - 11h29 > TJRJ garante a candidato de concurso público o direito de prosseguir nas etapas seguintes
• 06/02/2026 - 15h07 > Tribunal assegura mediador escolar para aluno com transtorno afetivo bipolar, TDAH e dislexia
• 06/02/2026 - 14h12 > Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
• 06/02/2026 - 13h17 > Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
• 06/02/2026 - 13h12 > STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
• 05/02/2026 - 18h38 > TJRJ publica consolidação temática dos Enunciados dos três Fóruns Fluminenses de Violência Doméstica (FOVID/RJ)
• 05/02/2026 - 15h52 > Justiça reconhece multiparentalidade e mantém registro civil de criança com dois pais
• 04/02/2026 - 14h42 > Plano de Saúde terá de fornecer hormônio do crescimento para adolescente com baixa estatura
• 03/02/2026 - 16h03 > Tribunal determina restabelecimento do auxílio-adoção a uma servidora pública de Campos
• 02/02/2026 - 14h16 > CNJ esclarece regras de contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico
• 02/02/2026 - 11h43 > Hospital terá de pagar R$ 55 mil a paciente que sofreu queimaduras durante o parto
• 30/01/2026 - 11h09 > Ensino a distância possibilita remição de pena sem necessidade de fiscalização detalhada
• 29/01/2026 - 18h06 > TJRJ nega livramento condicional a apenado que usou um fio elétrico para dar chicotadas em sua ex-companheira
• 28/01/2026 - 13h27 > Justiça reconhece o direito de um idoso à meia-entrada para participar de evento esportivo
• 28/01/2026 - 13h06 > Falso gari é condenado a 9 anos de prisão por roubo armado
• 27/01/2026 - 15h14 > Portal do Conhecimento registra recorde de acessos e alto índice de satisfação em 2025
• 27/01/2026 - 13h13 > Órgão Especial consolida entendimentos em conflitos de competência
• 26/01/2026 - 13h02 > Homem é condenado por lesão corporal e por invadir o telefone celular de sua mulher
• 23/01/2026 - 18h46 > Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
• 23/01/2026 - 18h36 > Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
• 23/01/2026 - 12h45 > Shopping e administradora do estacionamento terão de indenizar consumidor por roubo ocorrido em suas dependências
• 22/01/2026 - 12h36 > Plano de Saúde é obrigado a custear prótese para reconstrução de mandíbula
• 21/01/2026 - 17h50 > A memória que resiste: o 21 de janeiro e o combate à intolerância religiosa
• 21/01/2026 - 15h31 > Motorista é condenado a pagar r$ 30 mil por atropelamento de idosa
• 19/01/2026 - 18h18 > TJRJ divulga lançamento de guias do CNJ sobre judicialização da saúde
• 19/01/2026 - 11h19 > Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
• 16/01/2026 - 18h45 > União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
• 16/01/2026 - 17h09 > Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
• 15/01/2026 - 17h42 > Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
• 15/01/2026 - 17h14 > Homem é condenado por lançar entulho de obra em área de preservação