Notícias

• 30/05/2025 - 16:58h > TJRJ cancela e revisa súmulas de sua jurisprudência predominante
• 29/05/2025 - 15:38h > Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
• 29/05/2025 - 15:08h > TJRJ divulga Ementário Temático de Jurisprudência sobre liberdade de expressão e de imprensa
• 27/05/2025 - 14:27h > Tribunal de Justiça condena empresa por propaganda enganosa de suplemento alimentar
• 27/05/2025 - 14:21h > Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
• 26/05/2025 - 17:16h > STJ abre consulta pública sobre uso de fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais
• 23/05/2025 - 17:51h > TJRJ cancela verbetes sumulares superados por novas legislações e precedentes
• 21/05/2025 - 14:57h > Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
• 16/05/2025 - 16:58h > Publicado novo verbete sumular sobre a competência para julgamento de matéria relativa a concursos públicos realizados por sociedades de economia mista
• 15/05/2025 - 12:57h > Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião
• 15/05/2025 - 12:47h > Posto de gasolina é condenado por vender combustível adulterado
• 14/05/2025 - 16:06h > Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
• 14/05/2025 - 16:04h > Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma
• 14/05/2025 - 15:37h > Tribunal de Justiça do Rio cancela os verbetes sumulares 250, 274 e 348
• 13/05/2025 - 15:27h > Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
• 12/05/2025 - 14:35h > Incorporadora de imóveis é condenada a restituir em dobro valores cobrados indevidamente
• 09/05/2025 - 16:19h > Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil Resumo em linguagem simples
• 08/05/2025 - 16:36h > “E se a Inspeção Fosse Hoje?” – TJRJ reforça apoio às unidades da segunda instância
• 08/05/2025 - 16:10h > TJRJ aprova novos Verbetes Sumulares
• 08/05/2025 - 16:04h > STJ - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
• 07/05/2025 - 19:01h > Confira os novos enunciados aprovados na VII Jornada de Direito da Saúde
• 06/05/2025 - 18:39h > COJES recomenda aplicação de entendimento fixado em tese sobre remuneração de ex-detentos por trabalho prisional
• 30/04/2025 - 19:33h > Juizado de Violência Doméstica é competente para julgar lesão corporal em relação homoafetiva de duas mulheres
• 30/04/2025 - 12:18h > Um panorama da propriedade intelectual brasileira no Ementário de Jurisprudência Cível - Edição Especial
• 28/04/2025 - 20:21h > Novos enunciados e revisões marcam a VII Jornada de Direito da Saúde
• 28/04/2025 - 16:26h > STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
• 25/04/2025 - 16:46h > Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
• 25/04/2025 - 16:43h > Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
• 25/04/2025 - 16:19h > Novas leis combatem a violência tecnológica contra mulheres e garantem o monitoramento eletrônico preventivo do agressor
• 25/04/2025 - 14:03h > Interrupção de fornecimento de gás sem notificação prévia gera o dever de indenizar
• 16/04/2025 - 17:36h > Tribunal de Justiça decide que empréstimos bancários não podem ser comprovados por “selfies”
• 15/04/2025 - 15:59h > VII Jornada de Direito da Saúde do CNJ, em 24 e 25 de abril, terá análise de novos enunciados
• 14/04/2025 - 17:03h > TJ-RJ mantém cobrança de ITBI em servidão recíproca de empreendimento imobiliário
• 14/04/2025 - 13:52h > Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
• 14/04/2025 - 13:31h > Banca examinadora de concurso público é obrigada a esclarecer razões que levaram à reprovação de candidato a cargo de delegado
• 10/04/2025 - 16:32h > TJRJ condena Light a pagar R$ 5 Mil por danos morais em caso de “Golpe do Boleto Falso”
• 07/04/2025 - 13:42h > Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
• 05/04/2025 - 22:32h > TJRJ estabelece diretrizes vinculantes sobre conflitos de competência interna
• 04/04/2025 - 17:40h > Hospital é condenado por falha em equipamento que interrompeu cirurgia de idosa
• 04/04/2025 - 14:22h > STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais