Notícias

• 18/12/2024 - 09:29h > Justiça determina uso da focinheira em pitbull e condena donos a indenizarem vítima
• 11/12/2024 - 13:42h > Casal é condenado a indenizar crianças por desistir de adoção após 5 anos de convivência
• 06/12/2024 - 13:10h > Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior
• 05/12/2024 - 14:41h > Metrô deve indenizar passageiro que foi roubado dentro de estação
• 05/12/2024 - 14:09h > Metrô deve indenizar passageiro que foi roubado dentro de estação
• 03/12/2024 - 15:43h > Ementário Temático - Acessibilidade e Inclusão
• 29/11/2024 - 13:37h > Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
• 27/11/2024 - 15:15h > Primeira Seção do STJ aprova novas Súmulas e cancela a Súmula 222
• 27/11/2024 - 14:46h > Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais
• 27/11/2024 - 12:37h > Mulher é condenada por venda de ingressos falsos
• 21/11/2024 - 11:33h > Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito
• 14/11/2024 - 16:42h > Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma
• 14/11/2024 - 16:20h > TJRJ admite incidente de assunção de competência sobre procedimentos em execução fiscal
• 14/11/2024 - 14:02h > Ementário Temático de Jurisprudência - Racismo
• 13/11/2024 - 13:06h > Atleta impedida de participar de campeonato por uso de mega hair receberá indenização
• 07/11/2024 - 16:20h > STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos
• 06/11/2024 - 14:06h > Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
• 06/11/2024 - 13:15h > Clínica é condenada a indenizar cliente que sofreu queimaduras após realizar procedimento com profissional não qualificada
• 30/10/2024 - 12:51h > Homem deve pagar indenização à ex-namorada por divulgar fotos e vídeos íntimos
• 23/10/2024 - 14:48h > Mulher é condenada a pagar indenização por não recolher as fezes de seu animal
• 18/10/2024 - 15:41h > Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma
• 17/10/2024 - 18:34h > Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
• 17/10/2024 - 13:47h > Um olhar atual para as relações que envolvem os animais
• 16/10/2024 - 13:06h > Tribunal mantém plano de saúde em caráter vitalício em favor de dependente de beneficiário falecido
• 15/10/2024 - 11:56h > Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
• 10/10/2024 - 13:48h > Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor
• 10/10/2024 - 13:23h > Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em Vigor
• 09/10/2024 - 18:03h > Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
• 09/10/2024 - 12:09h > Farmácia é condenada por venda indevida de medicamentos controlados
• 04/10/2024 - 15:08h > Tema 1235 - Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício
• 02/10/2024 - 15:16h > Não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia, decide Quinta Turma
• 02/10/2024 - 12:40h > Tribunal de Justiça majora indenização de homem que teve fotos íntimas divulgadas por ex-companheiro
• 01/10/2024 - 15:12h > Tema 6 - STF define critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporado ao SUS
• 26/09/2024 - 20:56h > Testemunhas de Jeová, maiores e capazes, têm direito de recusar procedimento que envolva transfusão de sangue, tendo o Estado a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no SUS (Temas 952 e 1069)
• 25/09/2024 - 15:46h > Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
• 25/09/2024 - 15:43h > Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro
• 25/09/2024 - 15:39h > STF assegura 180 dias de licença a servidores em caso de paternidade solo
• 25/09/2024 - 12:39h > Mulher é condenada por ligação clandestina de água em seu estabelecimento
• 23/09/2024 - 15:09h > Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
• 23/09/2024 - 13:24h > Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condena IASERJ a pagar indenização por danos morais e materiais