O Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional, da Secretaria-Geral de Gestão do Conhecimento, disponibiliza no mês de março um Ementário Temático sobre saúde da mulher. A publicação reúne decisões que abordam acesso a tratamentos, falhas médicas e direitos relacionados à saúde, evidenciando como o sistema judiciário tem respondido a essas questões.  

Entre os casos analisados, destacam-se a concessão de medicamentos a uma menor com Síndrome de Rett, a imposição de prazo rigoroso para exame de mamotomia à pessoa diagnosticada com carcinoma, e indenizações por erros médicos, incluindo traumatismo obstétrico, diagnóstico tardio de neoplasia e complicações em cirurgias estéticas. 

Também são abordadas questões sobre a afirmação de gênero, com decisão favorável a uma mulher trans em processo de redesignação corporal, além da responsabilização por transmissão de HIV em relacionamento amoroso. Outra decisão relevante proibiu a exigência de exames ginecológicos invasivos em concurso público, reforçando o direito à privacidade das candidatas. 

Conheça o Ementário Temático 

O Ementário temático é uma publicação mensal sobre temas atuais e de grande relevância para a comunidade jurídica e a sociedade. As ementas são selecionadas pela equipe do Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência (SEPEJ) e apresentadas com links diretos para o inteiro teor das decisões, proporcionando um aprofundamento nos casos de interesse, exceto aqueles sob segredo de justiça. As edições encontram-se disponíveis na seção de Publicações do Portal do Conhecimento do TJRJ. 

Para visualizar a edição sobre a saúde da mulher, clique aqui.  

CEL/CHC