Em novembro, mês da consciência negra, o Departamento de Gestão do Conhecimento Institucional (DECCO) disponibiliza julgados sobre racismo no Ementário Temático Especial de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 
 
Entre os casos selecionados está uma apelação referente ao crime de injúria cometido na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no Sul do Estado do Rio de Janeiro.  Em agosto de 2020, o réu injuriou a vítima, ofendendo sua dignidade, utilizando elementos referentes à raça e à orientação sexual.
 
No recurso, a defesa pretendia a absolvição do réu por insuficiência probatória e a fixação da pena-base no mínimo legal, entre outros pedidos. A Oitava Câmara Criminal, no entanto, confirmou a condenação e a dosimetria da pena.  
 
A edição deste mês reúne, ao todo, 15 ementas sobre racismo: cinco na área cível e dez na criminal. Para informações sobre os casos selecionados, acesse o Ementário Temático de Jurisprudência do Mês de Novembro.

MNS/CHC.