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Portal do Conhecimento disponibiliza 14 novos enunciados para consulta
Notícia publicada por DECCO-SEDIF em 27/03/2019 15:12
Novos enunciados sobre infância protetiva e infracional foram aprovados na última sexta-feira (22/03) durante o I Fórum dos Juízes da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro (FOEJI-RJ), promovido pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Rio.
Desses enunciados, 12 tratam de matéria protetiva e 2 dizem respeito a aspectos infracionais. Adoção, “parto anônimo”, família extensa, alunos faltosos, evasão e remoção de reeducando são alguns dos temas objeto de enunciados, estando todos já disponíveis para consulta no Portal do Conhecimento.
O acesso aos 14 enunciados pode ser feita através do link abaixo ou pelo box Jurisprudência.