As Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reúnem entedimentos consolidados que refletem a jurisprudência dominante da Corte. Nesta página, as súmulas do TJRJ estão organizadas em ordem cronológica, por ramos do Direito e pelo rol de súmulas canceladas, e a página apresenta conteúdos complementares, como os conflitos de competência de aplicação obrigatória e a relação entre enunciados do TJRJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo súmulas do STF e do STJ e súmulas vinculantes do STF.
 

Acesse os verbetes sumulares, em ordem numérica, nas páginas dos Tribunais abaixo elencados: