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Podcast Portal do Conhecimento Convida: ADPF 779 e a vedação da “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio
Neste primeiro episódio, contamos com a participação da Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza Titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Durante a conversa, foram abordados temas relevantes, como a vedação do argumento da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e a necessidade de uma atuação conjunta do poder público e da sociedade no combate a situações de violência doméstica.
Justiça Cidadã: Direitos Humanos na Constituição
Nesta aula do Programa “Justiça Cidadã”, a Dra. Ana Paula Teixeira Delgado aborda o tema dos Direitos Humanos e, inicia esclarecendo o conceito, a fim de desfazer entendimentos equivocados. Em seguida, narra como esses direitos surgem em função de necessidades da sociedade em uma época específica, lembrando que estamos na terceira dimensão desses direitos e que, essas dimensões não são excludentes, pelo contrário, se integram e se complementam.
O Sub-Registro e as Pessoas Indocumentadas.
A juíza Raquel Chrispino fala sobre a relevância da cadeia documental para o exercício da cidadania. As questões humanas envolvidas, as singularidades para a erradicação dos sub-registros e indocumentados.
Documentário para a Exposição 270 anos
Documentário para a Exposição 270 anos
#Ep 3: Fake News - Juiz Bruno Bobart.
Neste episódio, o juiz Bruno Bodart traz sua contribuição ao debate sobre o papel do Judiciário e da sociedade no combate à desinformação. O magistrado aborda vários temas relevantes, como os fatores que contribuem para a disseminação das fake news no meio digital e o limite entre a atuação regulatória do Estado e o cerceamento da liberdade de expressão.
#Ep2: LGPD e Inteligência Artificial no Judiciário – Juíza Caroline Tauk.
No segundo episódio do podcast, a Dra. Caroline Tauk, juíza federal, coordenadora acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas e presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comenta sobre os principais debates relacionados à nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). A magistrada também apresenta dados sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário.
O abandono de animais é crime.
Animais não são descartáveis. Abandoná-los ou maltratá-los é crime. Lute por mais conscientização e propagação do ativismo social animal. Para inteirar-se mais e pleitear pela criação de políticas públicas animalistas, assista à palestra da Dra. Lucia Frota e conheça as leis que amparam os animais, entenda o que caracteriza os crimes respectivos e saiba como e onde denunciar.
Justiça Cidadã: Segurança na internet
Nesta live, o advogado e professor Walter Capanema (EMERJ) aborda o tema da segurança digital. No decorrer da aula, Capanema apresenta diversas estratégias de prevenção aos golpes e crimes virtuais mais comuns na atualidade.
Justiça Cidadã: Políticas Públicas e o combate à homofobia no Rio de Janeiro e no Brasil:
Neste episódio do Justiça Cidadã, o pesquisador Cezar Nogueira, Doutor em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva, fala sobre a importância das políticas públicas no combate à homofobia, com foco no estado do Rio de Janeiro. O palestrante afirma que toda ordem de convivência é socialmente construída e, por essa razão, comporta mudanças. Nesse sentido, o poder público deve exercer um papel central na absorção das demandas da população LGBTQIA+ e sua posterior conversão em políticas efetivas.
Justiça Cidadã – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desmistificando mitos e verdades sobre a adoção, o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza disserta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que, dentre as prioridades Constitucionais, crianças e adolescentes estão em primeiro lugar e são responsabilidade de todos.
Justiça Cidadã: relações entre as Audiências de Custódia e a Vara de Execuções Penais.
Os juízes Antonio Lucchese e Roberta Barrouin fazem uma abordagem sobre as possibilidades de minimizar as carências dos apenados, concedendo benefícios pensando na ressocialização. Trata-se de um olhar mais humano para esta população que muitas vezes não teve acesso aos seus direitos fundamentais.
Justiça Cidadã - Pacote Anticrime
Justiça que não é Cidadã, não é justiça! Desta forma, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, nos explica o que é justiça cidadã.
Justiça Cidadã: Juizados Especiais Cíveis e o acesso à Justiça
Sob a ótica dos Juizados Especiais Cíveis, o juiz Luiz Eduardo de Castro Neves fala da origem dos Juizados, da lei que os regulamenta, dos seus artigos preponderantes e das mudanças de paradigmas, apresentando interpretações quanto ao formato da lei e ao que há de inovador nessa legislação.
Ações Coletivas
Aqui você encontra os principais processos de ações coletivas relacionadas a temas como meio ambiente, consumidor, saúde pública, improbidade administrativa, patrimônio histórico e artístico, entre outros.
Sentenças Selecionadas
Encontre aqui um acervo de sentenças selecionadas proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo desse banco de dados é auxiliar os profissionais do meio jurídico em suas atividades.
Justiça Cidadã: Direitos fundamentais e cidadania em tempos de pandemia
A juíza Andréa Barroso, discorre sobre o tema. Em tempos de pandemia, o sistema de justiça deve garantir os direitos das populações mais vulneráveis.
Constelação Familiar como ferramenta do Judiciário
O juiz André Tredinnick conversa sobre a prática vivencial da Constelação Familiar no Judiciário. Segundo adeptos da constelação familiar, a técnica aprofunda a origem e as características dos relacionamentos familiares, para melhor compreendê-los, e revela dinâmicas presentes nos conflitos humanos de forma mais rápida e pontual, auxiliando a construção de uma concepção mais humanista do poder judiciário.
O que é Comunicação não-violenta?
A comunicação não violenta é a comunicação empática, onde não há juízos de valor, discordância, opiniões, medo e tendo a liberdade de expressar os sentimentos e o não julgamento por parte de quem ouve.
Mediação
A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos. Na mediação as partes expor seu pensamento e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo. O objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades.
Pesquisas Selecionadas
Na página das pesquisas selecionadas, você tem acesso a julgados sobre diversos temas do universo jurídico, organizados pelas áreas do Direito. Para informações e sugestões, entre em contato conosco pelo e-mail jurisprudencia@tjrj.jus.br .
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