Ato Normativo COJES n° 01/2023 - Dispõe sobre a realização de sessões virtuais, presenciais e por videoconferência no âmbito das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Normativo COJES nº 01/2021 – Dispõe sobre a padronização da contagem dos prazos alterando os Atos Normativos COJES 01/2020 e 03/2020.

Ato Normativo COJES nº 3/2020 – Implanta o julgamento por videoconferência nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Normativo COJES nº 2/2020 – Dispõe sobre a realização de sessão virtual nas Turmas Recursais Criminais do Estado do Rio de Janeiro.

Ato Normativo COJES nº 1/2020 – Dispõe sobre a realização de sessão virtual nas Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.