AVISO CGJ nº 392/2024

Comunica que foi convolada em falência a recuperação judicial da pessoa jurídica TPL Engenharia E Projetos Ltda – EPP.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (nº 6.956/2015);

CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 87/2024-GABCGJ, da lavra do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, Desembargador Roberto Maynard Frank;

CONSIDERANDO a Decisão exarada nos autos do Processo Judicial nº 8122348-94.2022.8.05.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO o decidido no procedimento administrativo 2024-06116378; AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados e às Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que, por Decisão proferida nos autos do processo n° 8122348-94.2022.8.05.0001, datada de 18/09/2024, pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi convolada em falência a recuperação judicial da pessoa jurídica TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ: 03.661.742/0001-56, com sede na Avenida Luís Viana Filho, n.º 013223, Edf. Hangar Business Park Hangar 7, Sala nº 301, CEP 41.500-300, São Cristóvão, Salvador-BA, tendo como sócio Oldáquio Pereira Botelho Filho, CPF 965.659.265-49.

Informa, ainda, que, nos termos da r. decisão, foi mantido como Administrador Judicial CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS, CNPJ 05.790.979/0001-61, tendo como responsável o advogado RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY, com escritório profissional situado na Rua Ewerton Visco, 290, Ed. Boulevard Side empresarial, sala nº 1604, Caminho das Árvores, CEP: 41820-022, Salvador/BA - (71) 3402-1400 – e-mail: rodrigo@castrooliveira.adv.br

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.

Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO

Corregedor-Geral da Justiça

Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (tjrj.jus.br)