Encontro estadual reúne magistrados dos juizados especiais e turmas recursais criminais - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Encontro estadual reúne magistrados dos juizados especiais e turmas recursais criminais
O Auditório Desembargador José Navega Cretton, da Corregedoria Geral da Justiça, sediou o Encontro Estadual de Juízes de Juizados Especiais Criminais e Turmas Recursais Criminais, nesta quinta-feira, 4 de dezembro. O evento é uma iniciativa da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes).
“As pessoas não têm consciência da importância dos Juizados Especiais. Tínhamos que valorizar mais essa palavra “especial”. É preciso, cada vez mais, fortalecer os sistemas dos juizados. Tudo que estiver ao alcance da Corregedoria será realizado, pelo reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, na abertura do encontro.
“A ideia de trocar procedimentos, práticas e atualizações é muito importante para os juizados criminais e há muito tempo não temos um encontro desse segmento, que precisa de mais atenção”, complementou a desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Cojes.
Também integraram a mesa de abertura os desembargadores Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Joaquim Domingos de Almeida Neto; além da juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
“Eu tenho que me orgulhar de ter sido uma juíza criminal e hoje ser uma segunda vice-presidente com atribuições voltadas para a Justiça Criminal”, destacou a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Ela ainda pontuou que, este ano, já foram realizados 215 júris, número mais de três vezes superior ao do ano passado, quando foram 63 júris.
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como o Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da questão do porte de drogas para consumo pessoal; e os efeitos do Decreto nº 12.338/2024, que concede o indulto natalino e a comutação de pena.
NM/ASCOM
