AVISO CGJ Nº 548/2025 - Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
AVISO CGJ Nº 548/2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que incumbe à Corregedoria Geral da Justiça normatizar, coordenar e fiscalizar as atividades judiciárias de
primeira instância;
CONSIDERANDO a necessidade constante da Administração de zelar pela efetividade da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que a Central de Curadoria e Testamentaria Judicial faz parte da estrutura administrativa da Corregedoria Geral
da Justiça (Resolução O.E.17/2025);
CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 2025-06536264;
AVISA aos Senhores Magistrados, Chefes de Serventias e seus Substitutos, Encarregados, Serventuários, às Instituições
Financeiras, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), às demais Autoridades, às Pessoas Jurídicas de Direito Público e de
Direito Privado e aos demais interessados que os servidores GUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO, matrícula nº 01/21543,
ANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO, matrícula nº 01/24437, e MARCELO DE ALMEIDA GOMES, matrícula nº 01/23487, na condição
de Testamenteiros e Curadores Judiciais da Central de Curadoria e Testamentaria Judicial da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro, exercerão TODAS as atribuições inerentes à função do Testamenteiro e Curador Judicial, previstas nos artigos 469 a 472
do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial, observando-se, ainda, o parágrafo 5º do art.465.
Este Aviso entrará em vigor na data da sua publicação
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Justiça