Planejar e estabelecer o cronograma de ações para implementação do projeto Pai Presente-pré-processual nos CEJUSCs do Estado do Rio de Janeiro;
Definir e regulamentar os procedimentos de conciliação e de mediação a serem aplicados nos CEJUSCs no âmbito do projeto Pai Presente - pré-processual, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.140/15 e com a Política Judiciária de tratamento adequado de solução de conflitos, prevista na Resolução CNJ nº 125/2010;
Definir a estrutura e os recursos necessários para a implementação do projeto Pai Presente-pré-processual nos CEJUSCs do Estado do Rio de Janeiro.
