Jurisprudência
Súmulas
Ações Coletivas
Precedentes e Ações Coletivas
Sentenças Selecionadas
Ementários
Pesquisas Selecionadas
Destaques
20.07.2026 | Evento
IV FOVID-RJ promoverá debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher
20.07.2026 | Decisão
Detento que teve dedos amputados por falha do atendimento no sistema prisional será indenizado
17.07.2026 | Decisão
Músico que perdeu show por atraso no voo será indenizado por companhia aérea
16.07.2026 | Decisão
Justiça aumenta indenização à família de adolescente morto em operação policial na Cidade de Deus
16.07.2026 | Institucional
Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Órfãos e Sucessões
Outras notícias
15/07/2026 - 15h34
13/07/2026 - 17h43
13/07/2026 - 16h50
10/07/2026 - 16h22
Acesso Rápido
Espaço Multimídias e Boas Práticas
Nossa pesquisa leva apenas 2 minutos!