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#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Centralizada, imagem de um cavalo a uma cerca de madeira, tendo ao fundo um terreno limpo e um céu azul.

Homem é condenado em R$ 20 mil por maus-tratos que levaram animal a óbito

TJRJ admite incidente de assunção de competência sobre procedimentos em execução fiscal

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o texto “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA NOVEMBRO|2024 EDIÇÃO ESPECIAL. Ao fundo, imagem desfocada de pessoas afrodescendentes sorrindo. Ao centro, à frente, a capa do ementário cível e criminal com o tema “Racismo”, com uma foto de quatro punhos negros suspensos e cerrados.

Ementário Temático de Jurisprudência - Racismo

Atleta impedida de participar de campeonato por uso de mega hair receberá indenização

#ParaTodosVerem: Martelo da Justiça

STF valida emenda que flexibilizou regime de contratação de servidores públicos

Maioria do colegiado entendeu que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional.

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título

Clínica é condenada a indenizar cliente que sofreu queimaduras após realizar procedimento com profissional não qualificada

#ParaTodosVerem: Acima, à esquerda, o título “EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA”. Imagem noturna com prédios ao fundo desfocados e mulher à frente, com uma das mãos “segurando” o celular e a outra segurando a boca.

Homem deve pagar indenização à ex-namorada por divulgar fotos e vídeos íntimos

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Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
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