O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Cardoso, divulgou, nesta data (12/9), o  Aviso TJ n. 307/2024.  Este aviso refere-se à  publicação do Manual de Padronização de Ementas, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça. O manual estabelece diretrizes para a adoção de um padrão uniforme na elaboração de ementas de acórdãos, oferecendo exemplos práticos para sua aplicação em decisões dos tribunais superiores e nas diversas esferas da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho.

O Manual, que integra a Recomendação nº 154/24, visa promover uma estrutura objetiva e clara, facilitando a compreensão dos principais pontos e fundamentos dos casos julgados, tanto para as partes envolvidas quanto para o público geral. Além de contribuir para uma comunicação mais eficiente, a nova padronização pretende otimizar a utilização de precedentes, aprimorar a catalogação e facilitar a busca por jurisprudência. Outro benefício esperado é o potencial aumento na eficiência dos sistemas de inteligência artificial utilizados para a recuperação rápida e precisa de informações jurídicas.

A Recomendação orienta que todas as ementas sigam a seguinte estrutura: cabeçalho (ou indexação), caso em exame, questão em discussão, razões de decidir, dispositivo e tese. Além disso, devem ser incluídas as referências à legislação e à jurisprudência pertinentes.

Essa iniciativa está em plena consonância com o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, cujo objetivo é melhorar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade, tornando a informação jurídica mais acessível e compreensível.

O Manual está disponível na Estante Institucional do Portal do Conhecimento, acessível por meio do botão 'Publicações' , ou pode ser consultado diretamente pelo link abaixo:

Manual de padronização de ementas