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Notícias
- 22/07/2026 - 14h01 > Detran-RJ é condenado a incluir nome social em carteira de identidade de pessoa não binária com deficiência
- 22/07/2026 - 13h02 > Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
- 21/07/2026 - 14h09 > CNJ atualiza regras para a tramitação de execuções fiscais
- 21/07/2026 - 11h16 > Município indenizará motociclista que ficou ferido em acidente causado por buraco em via pública
- 20/07/2026 - 16h32 > IV FOVID-RJ promoverá debates sobre o enfrentamento à violência contra a mulher
- 20/07/2026 - 11h28 > Detento que teve dedos amputados por falha do atendimento no sistema prisional será indenizado
- 17/07/2026 - 11h55 > Músico que perdeu show por atraso no voo será indenizado por companhia aérea
- 16/07/2026 - 11h25 > Justiça aumenta indenização à família de adolescente morto em operação policial na Cidade de Deus
- 16/07/2026 - 11h08 > Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Órfãos e Sucessões
- 15/07/2026 - 15h34 > Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
- 15/07/2026 - 15h05 > TJRJ condena emissora de TV a indenizar homem erradamente apontado como traficante
- 14/07/2026 - 11h30 > Mulher que ingressou em imóvel por contrato de locação obtém usucapião
- 13/07/2026 - 17h43 > Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
- 13/07/2026 - 16h50 > Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
- 13/07/2026 - 11h37 > Estado terá que indenizar família pela recusa de um cartório em registrar uma criança com nome de origem africana
- 10/07/2026 - 16h22 > Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa
- 10/07/2026 - 15h53 > Manual orienta usuários externos sobre resposta a ordens judiciais no eproc
- 10/07/2026 - 14h04 > Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) decreta liquidação extrajudicial da SEGURADORA S/A INFINITE
- 10/07/2026 - 11h09 > Supervia terá que indenizar pessoa com deficiência impedida de embarcar
- 09/07/2026 - 18h50 > Prêmio Equidade Racial 2026 recebe inscrições de boas práticas até 10 de agosto
- 09/07/2026 - 14h13 > Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
- 09/07/2026 - 12h17 > Uber terá que pagar R$ 7 mil a passageiro que sofreu discriminação racial
- 09/07/2026 - 12h08 > Como o STJ ajudou a moldar 20 anos da Lei de Falências
- 08/07/2026 - 11h09 > Construtora terá que indenizar vizinha por danos estruturais em seu imóvel
- 08/07/2026 - 10h59 > TJRJ reduz alimentos pagos por pai biológico considerando renda da mãe e do pai socioafetivo
- 06/07/2026 - 14h47 > É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
- 06/07/2026 - 13h09 > Falha na proteção de dados em programa de fidelidade gera dano moral
- 03/07/2026 - 16h05 > Estado terá que readmitir candidato de concurso na lista de pessoas com deficiência
- 03/07/2026 - 15h59 > CNJ encaminha Nota Técnica da Anvisa sobre aspectos regulatórios e científicos da polilaminina
- 03/07/2026 - 13h52 > CNJ lança Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para Eventos no Poder Judiciário
- 03/07/2026 - 12h29 > Nova funcionalidade do e-NatJus amplia suporte às demandas relacionadas a doenças raras
- 03/07/2026 - 12h07 > Usuário que ficou tetraplégico após acidente em agência do Detran receberá R$ 100 mil de indenização
- 02/07/2026 - 19h48 > VIII Jornada da Saúde aprova novos enunciados
- 02/07/2026 - 18h16 > CNJ prorroga prazo de inscrições para o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral 2026
- 02/07/2026 - 17h20 > Revista de Direito do TJRJ publica Enunciados do CEDES sobre Direito Processual Civil
- 02/07/2026 - 11h59 > Escola deve indenizar aluna agredida em sala de aula sem supervisão de professor ou inspetor
- 01/07/2026 - 15h21 > TJRJ cancela enunciados da Súmula da Jurisprudência Predominante
- 01/07/2026 - 11h02 > Câmara mantém condenação de laboratório por falso positivo em exame toxicológico
- 01/07/2026 - 10h54 > Plano de saúde nega cirurgia de redesignação sexual e é condenado a indenizar mulher transexual
- 30/06/2026 - 18h49 > TJRJ promove campanha de arrecadação solidária em parceria com o CIPOP Rua/RJ
