O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sob a presidência do Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), liderada pela Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, informam sobre a recente consolidação dos enunciados jurídicos cíveis em vigor, resultantes das conclusões de diversos encontros de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.

Desde 1999, esses encontros vêm sendo realizados em diferentes localidades do estado, como Angra dos Reis e Rio de Janeiro, promovendo o diálogo entre magistrados e a construção de entendimentos que fortalecem a jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis.

Entre os principais encontros, destacam-se:

1. Angra dos Reis (1999), Conservatória (2000), e outros até 2008, com consolidação pelo Aviso TJ nº 23/2008;

2. XI Encontro (Rio de Janeiro, 2016) – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016;

3. XII Encontro (Rio de Janeiro, 2017) – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017;

4. XIII Encontro (Rio de Janeiro, 2023) – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023;

5. XIV Encontro (Rio de Janeiro, 2024) – Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024.

Clique no link abaixo e acesse a consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor:

ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS 

Fonte:  Aviso Conjunto TJRJ/COJES 25/2024

SEDIF