A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na edição nº 128, publicou artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, intitulado “Poderes do juiz, eficiência, Direito Público e Análise Econômica do Direito: um estudo de caso da ADI 5.941/DF”.

O texto aborda os poderes do juiz no processo civil brasileiro à luz dos princípios da eficiência e da Análise Econômica do Direito, com foco na análise da constitucionalidade das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil (CPC), a partir do julgamento da citada ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Ao longo do artigo, são discutidos a centralidade da função jurisdicional na efetivação dos direitos fundamentais, a reformulação do papel do magistrado no CPC de 2015, a efetividade e a duração razoável do processo, bem como a relação entre execução, comportamento das partes e redução da litigiosidade.

O autor analisa os fundamentos que sustentam a atuação judicial na adoção de medidas executivas atípicas, destacando a compatibilidade dessas medidas com o devido processo legal e a consolidação de uma discricionariedade judicial orientada por critérios de proporcionalidade, fundamentação e controle.

Para conhecer a íntegra do artigo, inclusive sua conclusão, e aprofundar-se na análise proposta, acesse-a na página da Revista de Direito do TJRJ, onde, além disso, o leitor poderá consultar outros conteúdos publicados, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES, entre outros.

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