Informação:
A Comissão em questão não tem atuado diretamente com a realização de reuniões, sua atividade se dá através de movimentações processuais, conforme demonstrado no Relatório de Atividades.
Atualizado em 27/02/2026
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A Comissão em questão não tem atuado diretamente com a realização de reuniões, sua atividade se dá através de movimentações processuais, conforme demonstrado no Relatório de Atividades.
Atualizado em 27/02/2026