Realizar a aferição da condição declarada dos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras no IV Processo Seletivo para função de Juiz Leigo no TJERJ.
Realizar a aferição da condição declarada dos candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras no IV Processo Seletivo para função de Juiz Leigo no TJERJ.