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Convênios de Prestação Jurisdicional para os Processos de Execução de Dívida Ativa
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Município |
Descrição do Objeto |
Documento na Íntegra |
|---|---|---|
| Angra dos Reis | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Araruama | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Areal | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Armação dos Búzios | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Arraial do Cabo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Barra do Piraí | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Barra Mansa | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Belford Roxo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio 1º Termo Aditivo |
| Bom Jardim | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Bom Jesus do Itabapoana | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Cabo Frio | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
2º Termo Aditivo |
| Cachoeiras de Macacu | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Cambuci | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Campos dos Goytacazes | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Cantagalo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Carapebus | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Cardoso Moreira | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Carmo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Casimiro de Abreu | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Comendador Levy Gasparian | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Conceição de Macabu | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Cordeiro | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Duas Barras | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Duque de Caxias | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Guapimirim | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Iguaba Grande | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Itaboraí | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Itaguaí | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Italva | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Itaocara | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Itaperuna | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Itatiaia | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Japeri | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Laje do Muriaé | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Macaé | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Macuco | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Magé | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Mangaratiba | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Maricá | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Mendes | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Mesquita | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Miguel Pereira | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Miracema | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Natividade | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio |
| Nilópolis | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Niterói | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Nova Friburgo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Nova Iguaçu | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Paracambi | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Paraíba do Sul | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Paraty | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Paty do Alferes | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Petrópolis | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Pinheiral | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Piraí | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Porciúncula | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Queimados | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Quissamã | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Resende | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Rio Bonito | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Rio das Flores | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Rio das Ostras | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Rio de Janeiro - Estado | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa, ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais e tramitação eletrônica das execuções fiscais da Dívida Ativa Estadual de forma célere e eficaz, integrando os sistemas eletrônicos convenentes. | Termo de Convênio |
| Rio de Janeiro - Município | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa, ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais, tramitação eletrônica das execuções fiscais da Dívida Ativa Estadual de forma célere e eficaz, integrando os sistemas eletrônicos convenentes, realização de estudos e projetos necessários à implementação da troca de informações e dados, por meio eletrônico, visando agilização dos procedimentos entre o Tribunal e o Município, realização de estudos e projetos para o desenvolvimento de novos sistemas informatizados, se necessário, visando à integração da base de dados do Tribunal de Justiça e do Município e a execução de atividades de capacitação dos servidores para a utilização de novas técnicas. | Termo de Convênio |
| Santa Maria Madalena | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Santo Antônio de Pádua | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São Fidélis | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São Francisco de Itabapoana | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São Gonçalo | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São João da Barra | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São João de Meriti | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São José de Ubá | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São José do Vale do Rio Preto | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| São Pedro da Aldeia | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| São Sebastião do Alto | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Sapucaia | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Saquarema | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Seropédica | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Silva Jardim | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |
| Sumidouro | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Tanguá | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | |
| Teresópolis | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Trajano de Moraes | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Três Rios | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Valença | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
Termo de Convênio 1º Termo Aditivo |
| Vassouras | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais | Termo de Convênio |
| Volta Redonda | Cooperação técnica e material, para prestação jurisdicional no momento da cobrança dos débitos levados à Dívida Ativa e ao recebimento conjunto do montante da Dívida Ativa Municipal e das Custas Judiciais e Taxa Judiciária apuradas nos respectivos processos judiciais |
1º Termo Aditivo |