Reconhecendo e apoiando a luta e a inclusão da Pessoa com Deficiência, o TJRJ disponibiliza na seção Publicações do Portal do Conhecimento, no ícone Edições Especiais dos Ementários de Jurisprudência, publicação dedicada  à Lei Brasileira de Inclusão, onde é possível acessar às decisões a respeito do tema.

Mas, por que ainda é necessário lutar? O que significa ser deficiente?

Para entendermos seu significado, é importante lembrarmos que o conceito de deficiência como algo que difere do normal iniciou-se no século XVIII, quando ser deficiente passou a ser aquele que apresenta algo fora da norma, diferente do padrão¹.

E o que ou quem determina esse padrão? Dentre outras ideias, normal é aquilo que se apresenta na maioria. Portanto, todo aquele que difere da maioria, em termos físicos ou mentais, é considerado anormal, cabendo lembrar que, na Medicina, normal é ser saudável, ao passo que as doenças são consideradas condições anormais².

Recusar-se a aceitar a deficiência como algo anormal é revelar que: “A normalidade, entendida ora como uma expectativa biomédica de padrão de funcionamento da espécie, ora como um preceito moral de produtividade e adequação às normas sociais, foi desafiada pela compreensão de que deficiência não é apenas um conceito biomédico, mas a opressão pelo corpo com variações de funcionamento.”

Assim, a luta é pela igualdade de direitos junto aos considerados “normais”, pois, como nos diz Caetano, em sua música “Vaca Profana”:  [...] de perto ninguém é normal.

Para saber mais informações sobre o tema: PORTAL DA ACESSIBILIDADE

Referências:

1. DINIZ, Débora. O que é Deficiência. Editora Brasiliense. São Paulo: 2007
2. HEGENBERG, L. Doença: um estudo filosófico [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1998. Disponível em  SciELO Books <http://books.scielo.org>.
3. DINIZ, Débora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Revista Internacional de Direitos Humanos.  Disponível em https://www.scielo.br/j/sur/a/fPMZfn9hbJYM7SzN9bwzysb/?lang=pt
4. VELOSO, Caetano. Disponível em https://www.letras.mus.br/caetano-veloso/44789/

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