O Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção em 25 de maio, uma data que não apenas homenageia o vínculo entre pais e filhos, mas também ressalta a importância de proporcionar lares amorosos e estáveis para crianças e adolescentes que anseiam por eles. Reconhecendo a relevância do tema e os inúmeros desafios envolvidos, o Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) disponibilizou, no Portal do Conhecimento do TJRJ, um ementário temático com seleção de julgados que abordam diversos aspectos da adoção.
Um dos pilares da legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente é o princípio da proteção integral, consagrado tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, o processo de adoção visa sempre assegurar o bem-estar do adotando. Esta edição do ementário destaca casos em que muitas crianças e adolescentes sofreram negligência ou graves maus-tratos na família original ou estavam institucionalizados, ressaltando a necessidade de um ambiente familiar protetor e estável.
Além disso, o ementário aborda outros casos relevantes, como pedidos de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem e a entrega de menores para adoção pela mãe sem o consentimento do pai biológico. Também inclui pleitos de auxílio-adoção, uma política social prioritária que busca proteger e promover os direitos à dignidade e à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Dessa forma, o Dia Nacional da Adoção não apenas celebra os laços formados pela adoção, mas também reforça a importância de políticas e decisões judiciais que garantam lares seguros e amorosos para todos os jovens que deles necessitam.
Ementário Temático
O Ementário Temático de Jurisprudência do TJRJ é uma publicação eletrônica que oferece uma seleção criteriosa de ementas de decisões do tribunal, abordando temas atuais e relevantes. As ementas são acompanhadas de links para o inteiro teor das decisões, selecionadas pelo Serviço de Pesquisa e Análise da Jurisprudência (SEPEJ).
A partir de março de 2023, as edições do ementário passaram a ser disponibilizadas mensalmente, ampliando o acesso a uma variedade de temas para a comunidade jurídica. Todas as edições estão disponíveis no Portal do Conhecimento do TJRJ, na estante Jurídica. Para acessar a edição sobre Adoção, clique aqui.
CEL/CHC
