A proteção ao meio ambiente é uma questão de extrema importância, abrangendo a preservação de ecossistemas, a gestão sustentável dos recursos naturais e a mitigação dos impactos das atividades humanas. A qualidade de vida, o equilíbrio ecológico e a sobrevivência das futuras gerações estão diretamente ligados à preservação ambiental. Esta luta já dura décadas, evidenciando a necessidade de conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.
Neste contexto, o papel do Judiciário é fundamental. Por meio de suas decisões, os tribunais interpretam e fazem cumprir as normas ambientais. Com o objetivo de ilustrar essa atuação, o Serviço de Pesquisa, Análise e Publicação da Jurisprudência (SEPEJ) reuniu, no Ementário Temático de junho, decisões judiciais que exemplificam a aplicação da legislação ambiental em diversos contextos. Entre os casos selecionados, destaca-se uma apelação cível sobre a instalação de energia elétrica em um imóvel situado em área de preservação ambiental. Outro caso refere-se a embargos à execução fiscal de uma multa aplicada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) devido à construção de uma estação rádio-base sem as licenças necessárias. Além disso, foram abordadas questões como a construção em faixa marginal de proteção, poluição sonora, contaminação de subsolo devido a incêndio em galpão com resíduos químicos e substâncias cancerígenas, além de crimes ambientais, como a apreensão de pássaros silvestres mantidos em cativeiro.
Ementário Temático
O Ementário Temático de Jurisprudência do TJRJ é uma publicação eletrônica que oferece uma seleção criteriosa de ementas de decisões do tribunal, abordando temas atuais e relevantes. As ementas são acompanhadas de links para o inteiro teor das decisões, selecionadas pelo Serviço de Pesquisa, Análise e Publicação da Jurisprudência (SEPEJ), uma unidade da Divisão de Organização de Acervos de Conhecimento, que integra o Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento (DECCO) da Secretaria-Geral de Administração (SGADM).
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CEL/CHC
