O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, em 1º de dezembro, uma audiência para apresentar a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que cen-tralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A plataforma foi instituída no acordo interfederativo homologado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234), concluído em outubro de 2024. Desenvolvido e testado nos últimos 14 meses por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema segue diretrizes fixadas pelo grupo gestor do STF, com a colaboração dos entes federativos.
O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, abriu a audiência destacando a importância da nova plataforma, que facilitará a gestão de medi-camentos tanto para gestores públicos quanto para médicos.
“É com grande satisfação que o Supremo Tribunal Federal apresenta esta plataforma à comunidade jurídica e à população em geral, demonstrando os principais construtos dessa ferramenta tecnológica”, afirmou.
Durante a audiência, foram apresentadas as diversas interfaces da plataforma, tanto para o uso dos médicos, responsáveis pelas solicitações, quanto para os gestores públicos, encarregados da aprovação. Há ainda uma interface específica para integrantes do Judiciário, como juízes, promotores e defensores públicos, que poderão monitorar as solicitações e exercer o controle judicial, se necessário.
O sistema é integrado a diversas bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Ao registrar o medicamento solicitado, a plataforma informa a política pública vigente para sua aplicação. Caso o medicamento não esteja incluído, o sistema apresenta, por exemplo, o custo unitário e anual, além de indicar qual ente federativo será responsável pelo pagamento.
Após a apresentação, os participantes da audiência fizeram perguntas e sugeriram aprimoramentos, que foram respondidos pela equipe responsável pelo desenvolvimento do sistema.
A expectativa é que a Plataforma Nacional de Saúde seja concluída até o fim deste ano. Em seguida, o sistema será repassado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em governança colaborativa com os demais entes públicos e privados da área da saúde, definirá regras de uso, manutenção, suporte e logística física e técnica da plataforma.
Fonte: STF