O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico de 16/01, a síntese de seis julgamentos realizados pelo Órgão Especial, com força de enunciado sumular. As deliberações dizem respeito a conflitos de competência, e são de observância obrigatória para todos os órgãos do TJRJ.

Assinados pelo Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, os avisos publicados no Diário da Justiça destinam-se a magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, advogados, servidores e demais interessados.

Para mais detalhes, consulte os avisos divulgados no Diário da Justiça. 

MNS/CHC