Atendendo a antigos anseios dos magistrados com competência em matéria de saúde, ações promovidas em conjunto pela Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (COMAQ), Comitê Estadual de Saúde (CES), Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (SGTEC) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) lograram assegurar reforços relevantes para expandir e agilizar o atendimento pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS-RJ) em todo o estado.
A primeira reunião foi realizada no dia 02/03. Além das desembargadoras Jacqueline Montenegro, presidente da COMAQ e Maria Paula Gouvêa Galhardo, vice-coordenadora do CES, estiveram presentes o subsecretário de estado de Saúde, Maurício Ribeiro, juízes integrantes do comitê e representantes do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS-RJ).
Na quinta-feira (12/03), o segundo encontro teve a presença de membros do comitê, integrantes do NatJus-RJ e da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (SGTEC).
Interiorização
Uma das grandes conquistas foi a expansão das atividades do NatJus-RJ em todo o estado para ampliar o suporte técnico oferecido aos juízes do interior. O atendimento de todas as comarcas era uma importante aspiração do Comitê Estadual de Saúde no âmbito do TJRJ. No encontro do dia 02/03 foram apresentadas as etapas previstas pela Secretaria Estadual de Saúde para a expansão das atividades.
Cronograma de expansão, um compromisso da SES
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) compromete-se a iniciar o atendimento nas seguintes datas:
- 20/04/2026: Região Serrana
- 20/05/2026: Região Noroeste
- 22/06/2026: Região Norte
Com a conclusão da etapa prevista para junho de 2026, a capacidade de atendimento terá sido expandida para todas as comarcas do interior do estado.
Simplificação das notas técnicas
Outra demanda do Comitê Estadual de Saúde que está sendo atendida é a simplificação das notas técnicas. Na reunião do dia 12/03, foi deliberado que as notas técnicas serão reformuladas para facilitar a compreensão dos pontos controvertidos e otimizar o serviço. A Secretaria de Estado de Saúde aceitou a proposta de padronizar notas técnicas por medicamento/doença.
A produção de notas e pareceres técnicos fundamentados em evidências científicas, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) e parâmetros regulatórios contribui para decisões judiciais mais seguras, isonômicas e alinhadas às políticas públicas, com potencial para reduzir assimetrias de informação e aprimorar a gestão de riscos clínicos e assistenciais.
Busca no Portal da Saúde
Caberá ao TJRJ, por meio da SGTEC, a criação de uma ferramenta de busca para facilitar localização de notas técnicas por assuntos específicos. As notas padronizadas por medicamento ficarão disponíveis no Portal do Direito e Saúde, facilitando o acesso de todos os magistrados, inclusive daqueles com competência para a saúde suplementar.
Cartilha
Todos os magistrados receberão de forma prévia uma cartilha com material explicativo sobre o NatJus-RJ. O objetivo é auxiliar as serventias nas novas solicitações de análises técnicas.
SGCON/DEDIF