O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil. O evento, que conta com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), será realizado nos dias 15 e 16 junho de 2026, nas dependências do CJF, em Brasília (DF).

As propostas devem ser encaminhadas impreterivelmente até 5 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível neste link.

A jornada reunirá representantes da magistratura federal e estadual, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), bem como de advogados(as), docentes, especialistas e autores(as) das propostas selecionadas.

O evento será coordenado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão (vice-presidente) e João Otávio de Noronha.

O objetivo do encontro é propor um espaço qualificado de debate para análise profunda dos principais desafios do direito civil brasileiro frente às mudanças legislativas e jurisprudenciais.

Nesse contexto, os trabalhos serão organizados em seis comissões temáticas: Obrigações, Contratos e Parte Geral; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; Família e Sucessões; Direito Digital e Extrajudicial; e Reforma do Código Civil, esta última assumindo especial relevância, voltada à modernização do sistema normativo, ao aprimoramento da técnica legislativa e à adequação de institutos às novas demandas sociais, econômicas e tecnológicas. A programação completa e outras informações podem ser encontradas no site do CJF.

DM/CHC