A Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou, na edição nº 128, artigo do Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, intitulado “A democracia militante no mundo contemporâneo: fundamentos, limites e o caso brasileiro”. O texto insere se no debate constitucional contemporâneo, ao examinar os mecanismos de proteção do regime democrático, diante dos desafios que se apresentam às instituições.
Proteger o regime democrático tornou se uma questão central nas sociedades contemporâneas, especialmente diante de ameaças que não ocorrem por meio de rupturas explícitas, mas avançam por discursos e práticas alinhados à legalidade e às próprias liberdades democráticas. O artigo revisita a doutrina da democracia militante, examinando se a defesa ativa da democracia representa um risco às liberdades — em especial à liberdade de expressão — ou se constitui, ao contrário, condição necessária para sua preservação em tempos de autoritarismo disfarçado de normalidade institucional.
A partir da formulação clássica de Karl Loewenstein, desenvolvida no contexto da República de Weimar, o estudo afirma que a democracia militante não constitui medida excepcional, mas um princípio estrutural de autodefesa do Estado de Direito. A análise enfrenta as críticas dirigidas a essa doutrina, especialmente quanto aos seus impactos sobre a liberdade de expressão e o pluralismo político, destacando a necessidade de distinguir o dissenso democrático legítimo de práticas orientadas à corrosão das instituições. Nessa perspectiva, o texto ressalta que a defesa da democracia não se confunde com a supressão do conflito, elemento constitutivo do próprio regime democrático.
O trabalho também aborda exemplos contemporâneos de erosão democrática e examina o papel do Poder Judiciário, especialmente das cortes constitucionais, na contenção desses processos, ressaltando a importância da consolidação de um ethos democrático militante, orientado pela legalidade, proporcionalidade e controle.
Para conhecer a íntegra do artigo e aprofundar se na análise proposta, acesse o na página da Revista de Direito do TJRJ no Portal do Conhecimento, onde o leitor poderá consultar outros conteúdos publicados, como artigos doutrinários, jurisprudência, súmulas, precedentes e enunciados do CEDES.
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