O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro disponibilizou o Manual Básico do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), instrumento técnico destinado a orientar a utilização do sistema e a promover a padronização de procedimentos no âmbito do Poder Judiciário.

O Sisbajud é um sistema eletrônico de comunicação que interliga o Poder Judiciário às instituições participantes, sob gestão técnica e operacional do Conselho Nacional de Justiça, com a intermediação do Banco Central do Brasil. Por meio da ferramenta, é possível a expedição e o cumprimento de ordens judiciais relativas à requisição de informações, quebra de sigilo bancário, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, de forma mais ágil e segura.

O Manual tem como objetivo auxiliar magistrados, servidores e demais usuários do sistema, contribuindo para a automação dos fluxos de trabalho e para a redução do tempo entre a emissão das ordens judiciais e o seu efetivo cumprimento, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

CPA/CHC