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OBJETO: acelerar o acesso à Justiça , assegurando que medidas protetivas de urgência sejam concedidas em espaço de tempo adequado, nos crimes de feminicídio.
PÚBLICO-ALVO: mulheres sobreviventes (vítimas diretas) e eventuais familiares (vítimas indiretas) em situação de extrema vulnerabilidade e em risco de grave morte ou de lesão à sua integridade física,
FINALIDADE: reduzir o lapso temporal entre o registro do fato e a decisão judicial que as concede.
CONTATO: